DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
d) definir uma diretriz ou foco estratégico do Plano Estadual de Saúde (PES) que esteja relacionado às prioridades sanitárias constantes nos Planos 
de Saúde Regionais (PSR), que será o enfoque do Plano de Intervenção do Projeto.
e) realizar o monitoramento e avaliação da diretriz ou foco estratégico definido;
f) participar do eixo de formação do Projeto FORTALECE SES no Espaço Digital de Aprendizagem Ativa - EDAA, ofertado pelo Hospital Alemão 
Oswaldo Cruz.
§ 1º O Grupo Condutor será formado pelos interlocutores e pela facilitadora do Projeto FORTALECE SES, e pela liderança da Coordenadoria de 
Planejamento e Desenvolvimento Institucional (CODIP) da SESA.
§ 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos interlocutores e pela facilitadora do Projeto FORTALECE SES, pelas lideranças e técnicos do 
Planejamento da SESA, e por representantes das Superintendências Regionais de Saúde, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento 
Regional (Seade), da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (Sevig), da Secretaria Executiva da Atenção Primária e Políticas de Saúde (Seaps) e da 
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna (Sepgi). O grupo também contará com lideranças estratégicas cujas atividades estão relacionadas ao 
planejamento, monitoramento e avaliação do PES e do PSR, tanto em nível central quanto regional.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá vigência até a conclusão das atividades do projeto ou até que ocorra alguma modificação que inviabilize sua 
continuidade.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 23 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº186/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
GRUPO CONDUTOR
NOME
FUNÇÃO/INSTITUIÇÃO
Maura Vanessa Sobreira
Facilitadora do Hospital Alemão Oswaldo Cruz
Everton Paulo Homem de Lavor
Interlocutor do Planejamento Regional Integrado da SESA
Felipe Assunção Jataí
Interlocutor do Planejamento Estadual de Saúde da SESA
Thales Veras Martins
Coordenador da CODIP/SESA
GRUPO DE TRABALHO
NOME
FUNÇÃO/INSTITUIÇÃO
Maura Vanessa Sobreira
Facilitadora do Hospital Alemão Oswaldo Cruz
Everton Paulo Homem de Lavor
Interlocutor do Planejamento Regional Integrado da SESA
Felipe Assunção Jataí
Interlocutor do Planejamento Estadual de Saúde da SESA
Thales Veras Martins
Coordenador da CODIP/SESA
Adelia Maria Araujo Bandeira
Orientadora de Célula da CEGPR/CODIP/SESA
Ana Maria Peixoto Cabral Maia
Coordenadora da COVEP/SEVIG
Antonio Weliton Xavier Queiroz
Superintende da Região do Sertão Central -SRCEN
Ariane Araujo de Lima
Analista de Planejamento da CEPIN/CODIP/SESA
Atila Pereira Mota Júnior
Técnico da COPOM/SEAPS
Carla Cristina Fonteles Barroso
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SEPGI
Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira
Assessoria Técnica da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde - SEVIG
Icaro Tavares Borges
Superintendente da Região de Fortaleza - SRFOR
João Washington de Meneses
Orientador de Célula da CEPIN/CODIP/SESA
Maria Auxiliadora Rozendo da Silvas Tavares
Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa/ Representante 
da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará
Maria de Jesus de Sousa Cavalcante
Analista de Planejamento da CEPIN/CODIP/SESA
Matheus Antonio Magalhaes Farias Catunda
Assessor Técnico da CODIP/SEPGI
Mere Benedita do Nascimento
Superintendente da Região do Litoral Leste/Jaguaribe - SRLES
Monica Souza Lima
Superintendente da Região Norte - SRNOR
Naara Regia Pinheiro Cavalcante
Coordenadora da COGEQ/SEPGI
Quelvia da Silva Lima
Assessor Técnico da COAPS/SEAPS
Rafael Reinaldo da Silva
Assessor Técnico da CORAS/SEADE
Rianna Nargilla Silva Nobre
Coordenadora da CORAS/SEADE
Sayonara Moura de Oliveira Cidade
Assessora da Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
Superintendente da Região do Cariri - SRSUL
Thais Nogueira Faco de Paula Pessoa
Coordenadora da COAPS/SEAPS
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PORTARIA Nº3202/2024.
DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A 
FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº 36.193/2024 e, 
CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das 
funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº 16.710/2018, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. ANTÔNIO SILVA LIMA NETO, CPF nº 355.255.093-34, Secretário Executivo de Vigilância em Saúde, para ocupação 
da função de Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional entre o ínterim de 06 a 15 de janeiro de 2025, enquanto perdurar o 
afastamento do Sr. Lauro Vieira Perdigão Neto, por motivo de férias.
Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento do titular da pasta, assumido interinamente pelo Secretário Executivo de Vigilância em 
Saúde, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições 
em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº261/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/33425
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231078
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDI GLOBE BRASIL LTDA. III – OBJETO: 
Constitui o objeto deste Aditamento a para inclusão da empresa MEDI GLOBE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.242.860/0001-92 representada 
pelo(a) Sr(a). MARTIN RASSBACH , inscrito(a) no CPF sob o nº 017.103.276-42 a Ata de Registro de Preços nº 2024/33425, Pregão nº 20231078. IV – 
ITEM(NS); ITEM 1: 613029 - PINCA, BIOPSIA PARA COLONOSCOPIA, PROCESSAVEL, OVAL, TIPO COLHER, REDONDA, ESPICULA USO 
EM COLONOSCOPIA, CANAL DE TRABALHO 2.2 A 2.8 COM 230CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE QUANT.: 67; VALOR UNIT.: R$ 1.193,9900 
;VALOR TOTAL: R$ 79.997,33. V- DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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