DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1625
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
legislativos municipais, por meio Leis Municipais de BOA VIAGEM (Lei nº 1034/09, de 04 de setembro de 2009), de CANINDÉ (Lei nº 031/09, de 24 de
agosto de 2009), de CARIDADE (Lei nº 209/09 de 08 de setembro 2009), de ITATIRA (Lei nº 556/09, de 25 de setembro de 2009 ), de MADALENA ( Lei nº
332/09, de 11 de setembro de 2009 ), de PARAMOTI ( Lei nº 575/09 de 26 de agosto de 2009 ), e Lei Ratificadora Estadual nº 14.459/09, de 15 de setembro
de 2009, e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de
saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes, e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do
Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca
de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro do exercício de 2025; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024; SIGNATÁRIOS:
TÂNIA MARA SILVA COELHO, MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO, MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO
PEDROSA, MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, JOSÉ FERREIRA MATEUS e ANTONIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2025
CEO.R/ACARAÚ
NUP 24001.105451/2024-76
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE
JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ; OBJETO:
A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EM ODONTOLOGIA, COM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS
ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA,
ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos
contratantes da gestão do CEO-R de Acaraú, unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde: §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE
PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS
CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO
DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados,
acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desem-
penho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei
Federal nº. 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº.6017/2007; Lei Federal
nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio
Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Acaraú (Lei nº 1.316, de 09 de novembro de 2009), de Bela Cruz
(Lei Municipal nº 681, de 14 de dezembro de 2009), de Cruz (Lei Municipal nº 364, de 07 de dezembro de 2009), de Itarema (Lei Municipal nº 450, de 08 de
abril de 2010), de Jijoca de Jericoacoara (Lei Municipal nº 258, de 22 de dezembro de 2009), de Marco (Lei Municipal nº 047, de 17 de dezembro de 2009),
de Morrinhos (Lei Municipal nº 338, de 26 de novembro de 2009), e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009 e Lei Estadual nº
17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado
do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro do exercício de 2025; DATA
DA ASSINATURA: 23/12/2024; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO, ANA FLAVIA RIBEIRO
MONTEIRO, JOSÉ OTACÍLIO DE MORAIS NETO, JOÃO MUNIZ SOBRINHO, ELIZEU CHARLES MONTEIRO, LINDBERGH MARTINS, ROGER
NEVES AGUIAR, JERONIMO NETO BRANDÃO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20232127
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CALL MED COMERCIO DE MEDI-
CAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Parcial para Registro de Preços que tem por objeto,
futuras e eventuais de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR” cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240344 – SESA. IV – ITEM(NS): CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA:
ITEM 9: QUANT.: 160.410; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,9900; VALOR TOTAL: R$ 158.805,90; ITEM 11: QUANT.: 587.001; VALOR UNITÁRIO: R$
1,0121 ; VALOR TOTAL: R$ 594.103,71; ITEM 13: QUANT.: 1.391.148; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,1018; VALOR TOTAL: R$ 1.532.766,87; ITEM
15: QUANT.: 1.194.896; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,2650; VALOR TOTAL: R$ 1.511.543,44; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA:
R$ 3.797.219,92. VI – DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220690
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): COOPCLINIC - COOPERATIVA DE
TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA e EGA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para
Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “SERVIÇO ESPECIALIZADO” cujas especificações e quantitativos estão previstos no
Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20220690 – SESA. IV – ITEM(NS): COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO
DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA: ITEM 1: QUANT.: 222.556; VALOR UNITÁRIO: R$ 181,6600; VALOR TOTAL: R$ 40.429.522,96;
ITEM 2: QUANT.:26.837; VALOR UNITÁRIO: R$ 197,2000; VALOR TOTAL: R$ 5.292.256,40; ITEM 3: QUANT.:52.952; VALOR UNITÁRIO: R$
230,2300; VALOR TOTAL: R$ 12.191.138,96; ITEM 4: QUANT.: 12.457; VALOR UNITÁRIO: R$251,3000; VALOR TOTAL: R$ 3.130.444,10; EGA
GESTAO DE NEGOCIOS LTDA: ITEM 5: QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 76.695,60; VALOR TOTAL: R$ 73.044,00; ITEM 6: QUANT.: 120;
VALOR UNITÁRIO: R$ 117.932,40; VALOR TOTAL: R$ 112.317,60; ITEM 7: QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 29.685,60; VALOR TOTAL: R$
28.272,00; ITEM 8: QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 193.831,20; VALOR TOTAL: R$ 184.602,00; ITEM 9: QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO:
R$ 76.695,60; VALOR TOTAL: R$ 73.044,00; ITEM 10: QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 38.990,40; VALOR TOTAL: R$ 35.241,60; ITEM
11: QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 36.100,80; VALOR TOTAL: R$ 34.382,40; ITEM 12: QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 319.467,60;
VALOR TOTAL: R$ 304.255,20; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 61.888.521,22. VI – DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20232119
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): III – OBJETO: O presente Termo de Homo-
logação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” cujas especificações e quanti-
tativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20232119 – SESA. IV – ITEM(NS): BRAMED COMERCIO
HOSPITALAR DO BRASIL LTDA: ITEM 1: QUANT.: 2.077.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,1700 ; VALOR TOTAL: R$ 2.431.143,00; V – VALOR
TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 2.431.143,00. VI – DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***
Fechar