DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº5137/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.036514/2024-18, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5137/2024-GS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
KAUÊ DE CASTRO COSTA
POLICIAL MILITAR
135.893-1-3
1 PISTOLA CAL.380; 6 
MUNIÇÕES CAL.380
656,00
59,64
ABRAÃO SILVA BRANDÃO
POLICIAL MILITAR
307.331-1-8
59,64
ROGÉRIO MATOS SABÓIA
POLICIAL MILITAR
308.720-1-0
59,64
CLENILSON BARBOSA DE LIMA
POLICIAL MILITAR
843.961-7-6
59,64
MAURO VIEIRA DE ANDRADE
POLICIAL MILITAR
135.823-1-9
59,64
ANTONIO NATHANAEL GOMES CASTELO
POLICIAL MILITAR
309.000-3-0
59,64
ANTONIO SOUZA DO CARMO
POLICIAL MILITAR
305.880-1-0
59,64
HANNYSON JUAN VASCONCELOS
POLICIAL MILITAR
308.862-8-3
59,64
RAIMUNDO ANDRADE DE ARAÚJO JÚNIOR
POLICIAL MILITAR
110.211-1-5
59,64
MANUEL COSTA LOPES FILHO
POLICIAL MILITAR
300.884-1-7
59,64
TIAGO SOARES TAVARES
POLICIAL MILITAR
306.648-1-7
59,64
R$ 656,00
PCS: 11
VALOR GERAL: 656,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÃO: 6
*** *** ***
PORTARIA Nº5138/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.036515/2024-62, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5138/2024-GS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
KAUÊ DE CASTRO COSTA
POLICIAL MILITAR
135.893-1-3
1 REVOLVER CAL.32; 
1 MUNIÇÃO CAL.32
606,00
75,75
MAURO VIEIRA DE ANDRADE
POLICIAL MILITAR
135.823-1-9
75,75
ABRAÃO SILVA BRANDÃO
POLICIAL MILITAR
307.331-1-8
75,75
TIAGO SOARES TAVARES
POLICIAL MILITAR
306.648-1-7
75,75
ANTONIO SOUZA DO CARMO
POLICIAL MILITAR
305.880-1-0
75,75
ANTONIO NATHANAEL GOMES CASTELO
POLICIAL MILITAR
309.000-3-0
75,75
HANNYSON JUAN VASCONCELOS
POLICIAL MILITAR
308.862-8-3
75,75
ROGÉRIO MATOS SABÓIA
POLICIAL MILITAR
308.720-1-0
75,75
R$ 606,00
PCS: 8
VALOR GERAL: 606,00
REVOLVER: 1
MUNIÇÃO: 1
*** *** ***
PORTARIA Nº5139/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.033667/2024-11, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5139/2024-GS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
ANDERSON LEONARDO SILVA RODRIGUES
POLICIAL MILITAR
305.832-1-3
1 PISTOLA CAL.9MM; 
8 MUNIÇÕES 
CAL.9MM
864,00
144,00
DIEGO CAMPOS BRITO
POLICIAL MILITAR
300.126-2-3
144,00
ANTONIO TALISSON MARTINS OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
300.016-7-2
144,00
LEONARDO DE CARVALHO LEITE
POLICIAL MILITAR
308.747-5-7
144,00
ZEUS OLIVEIRA RIBEIRO
POLICIAL MILITAR
300.189-9-0
144,00
MITCHELL PRESTON DE SOUSA ALVES
POLICIAL MILITAR
110.203-1-3
144,00
R$ 864,00
PCS: 6
VALOR GERAL: 864,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÃO: 8
*** *** ***
PORTARIA Nº5149/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.041383/2024-91, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.