DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº5369/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.061125/2024-21, RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5369/2024-GS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Getúlio Breno Mendes Maia
Policial Militar
308.674-7-5
01 Espingarda cal. 36 
03 munições cal. 36
R$ 618,00
206,00
Higor Freitas de Oliveira
Policial Militar
308.865-5-0
206,00
Samuel Silva Menezes
Policial Militar
309.013-2-0
206,00
TOTAL
618,00
PM’S: 03
VALOR GERAL: 618,00
MUNIÇÕES: 03
ESPINGARDA: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5370/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.061300/2024-80, RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013,e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5370/2024-GS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
André Juliao Gomes
Policial Militar
587.718-1-3
01 Revólver cal. 22
R$ 600,00
60,00
Samuel de Lima
Policial Militar
308.768-3-0
60,00
Paulo Maria Scarcela Filho
Policial Militar
588.000-1-5
60,00
Francineudo Bento da Silva
Policial Militar
587.315-1-X
60,00
Antônio Vicente Oliveira Barbosa
Policial Militar
300.032-1-7
60,00
Edipo Eduardo Alves Bezerra
Policial Militar
307.565-1-7
60,00
Raimundo Nonato de Oliveira
Policial Militar
136.098-1-0
60,00
Michael Romellys Araújo Vieira
Policial Militar
307.101-1-8
60,00
Idiginaldo Ferreira de Oliveira
Policial Militar
300.089-2-8
60,00
Vicente Germano Neto
Policial Militar
307.720-1-6
60,00
TOTAL
600,00
PM’S: 10
VALOR GERAL: 600,00
REVÓLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5374/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10001.008301/2022-49, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5374/2024-GS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Frank do Vale Silva
Policial Militar
305.532-1-7
03 Munições cal 12
24,00
1,6
Felipe da Costa Silva
Policial Militar
308.804-2-0
1,6
Samuel Dias Andrade
Policial Militar
308.712-6-x
1,6
Mikael Emerson Martins da Silva
Policial Militar
308.841-4-0
1,6
Gualberto Valentim Castelo Branco de Araújo
Policial Militar
302.128-1-9
1,6
Nilcilânio Gomes da Silva
Policial Militar
308.697-8-8
1,6
Luan Mateus Ferreira Maciel
Policial Militar
308.710-1-4
1,6
Andre Gleidson da Silva
Policial Militar
135.866-1-6
1,6
Edglayson Túlio Cardoso de Freitas
Policial Militar
843.959-1-9
1,6
Francisco Erinaldo Nogueira
Policial Militar
300.815-1-x
1,6
Mardônio da Silva Sousa
Policial Militar
307.323-1-6
1,6
Fernando da Silva caminha
Policial Militar
309.053-0-x
1,6
Tarciano Lucas da Fonseca Lima
Policial Militar
305.602-1-3
1,6
Rômulo de Matos Santiago
Policial Militar
309.084-5-7
1,6
Francisco Fernando Moura Monteiro
Policial Militar
309.185-1-7
1,6
Lincon Saboia Frota
Policial Militar
064.207-1-0
01 Pistola Cal. 380
01 Carregador
24 Munições Cal. 380
596,00
198,66
Francisco Demontier Patricio de Sousa
Policial Militar
302.620-1-8
198,66
Joao Diego Teixeira Balbino
Policial Militar
304.056-1-7
198,66
Antonio Costa de Sousa Junior
Policial Militar
104.564-1-X
01 Pistola Cal. 40
14 Munições Cal. 40
912,00
304,00
Luiz Luzimar da Silva Filho
Policial Militar
135.222-1-9
304,00
Francisco Jose Cavalcante dos Santos
Policial Militar
110.229-1-X
304,00
Josenil do Monte Ferreira
Policial Militar
134.667-1-8
01 Pistola Cal. 380
23 Munições Cal. 380
02 Carregadores
692,00
138,40
Francisco Cleber Oliveira da Silva
Policial Militar
300.777-1-7
138,40
Sergio Marcio Monteiro Lopes
Policial Militar
110.826-1-0
138,40
Ricardo Leite Fernandes
Policial Militar
092.124-1-8
138,40