DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5387/2024-GS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Helber Nascimento Holanda
Policial Militar
304.526-1-5
01 Revólver cal. 38
05 munições cal. 38
R$ 420,00
52,50
Tarcísio Costa de Oliveira Filho
Policial Militar
587.578-1-0
52,50
Amadeu Eufrásio de Oliveira Neto
Policial Militar
300.039-9-3
52,50
Fabrício Sales Ferreira
Policial Militar
300.175-6-0
52,50
Millene Layla Gomes Oliveira
Policial Militar
300.175-2-8
52,50
Antônia Sinária Chaves da Silva
Policial Militar
300.092-3-1
52,50
Daniel Saldanha de Oliveira
Policial Militar
300.114-8-1
52,50
José Romeci de Moura Júnior
Policial Militar
300.060-2-X
52,50
TOTAL
420,00
PMS: 08
VALOR GERAL: 420,00
MUNIÇÕES: 05
REVÓLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5388/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.018589/2024-17, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5388/2024-GS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Mauro Cesar Rodrigues de Castro
Policial Militar
112.733-1-9
01 Revólver cal. 32 20 
munições cal. 32
R$ 480,00
240,00
Luana Maria Franklin de Oliveira
Policial Militar
302.292-1-5
240,00
TOTAL
480,00
PMS: 02
VALOR GERAL: 480,00
MUNIÇÕES: 20
REVÓLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5389/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no NUP 
10001.009129/2022-41  pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo 
art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS