DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº5382/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.003271/2022-70 e seus 
apensos 10061003275/2022-58, 10061003571/2022-59, 10061003421/2022-45 e 10061003414/2022-43, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos 
POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho 
de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5382/2024-GS DE  23 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Marcelo Nascimento Silva
Policial Militar
587.566-1-X
IP 432-314/2021
24 munições
96,00
24,00
Francisco Domberto Sabino Mendes
Policial Militar
308.684-1-2
24,00
Francisco Jefferson Lucio Lima
Policial Militar
305.619-1-6
24,00
Helder Iran Rodrigues de Albuquerque
Policial Militar
309.007-5-8
24,00
Alisson Oliveira Lima Vieira
Policial Militar
305.591-1-9
IP 432-231/2021
9 munições cal 357
1 munição cal 38
76,00
19,00
Bruno Albuquerque Pereira
Policial Militar
305.905-1-1
19,00
Jose Iranildo Gomes Teixeira
Policial Militar
307.503-1-4
19,00
Carlos Janael Sousa Gomes
Policial Militar
308.656-3-4
19,00
José Jailson Lobo de Sousa
Policial Militar
306.323-1-1
IP 432-4/2022
01 Revólver Cal. 38 
06 Munições Cal. 38
424,00
60,57
Nemésio Silveira Arruda Neto
Policial Militar
308.705-6-5
60,57
Francisco Demóstenes de Sousa Silva Turbano
Policial Militar
304.594-1-5
60,57
Fernando Vieira da Silva
Policial Militar
309.054-3-1
60,57
Antonio Rogerio Pereira do Nascimento
Policial Militar
309.148-1-3
60,57
José Iranildo Gomes Teixeira
Policial Militar
307.503-1-4
60,57
Marcelo Nascimento Silva
Policial Militar
587.566-1-X
60,57
Marcelo Nascimento Silva
Policial Militar
587.566-1-X
IP 432-299/2021 
Revólver Cal. 38
05 Munições Cal. 38
420,00
84,00
Francisco Jefferson Lucio Lima
Policial Militar
305.619-1-0
84,00
Francisco Domberto Sabino Mendes
Policial Militar
308.684-1-2
84,00
Gabriel Fernandes Mauricio
Policial Militar
308.814-9-4
84,00
Helder Iran Rodrigues de Albuquerque
Policial Militar
309.007-5-8
84,00
Renê Bertrand Ferreira Cedro Barros
Policial Militar
308.395-1-X
IP 432-303/2021
Revólver Cal. 22
400,00
57,14
Francisco Domberto Sabino Mendes
Policial Militar
305.619-1-0
57,14
Gabriel Fernandes Mauricio
Policial Militar
308.684-1-2
57,14
Marcelo Nascimento Silva
Policial Militar
308.814-1-2
57,14
Renato Carneiro de Figueredo
Policial Militar
587.566-1-X
57,14
Francisco Lobo Facundo
Policial Militar
302.837-1-6
57,14
Emerson Sousa Cavalcante
Policial Militar
308.664-2-8
57,14
TOTAL
PMS: 27
VALOR GERAL: 1416,00
REVOLVER: 03
MUNIÇÕES: 45
*** *** ***
PORTARIA Nº5386/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.018645/2024-13, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5386/2024-GS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
João Rodrigues da Silva
Policial Militar
108.509-1-6
01 Revólver cal. 38 
04 munições cal. 38
R$ 416,00
104,00
Francisco Cleiton Lima de Sousa
Policial Militar
125.694-1-6
104,00
Francisco Robson Oliveira Costa
Policial Militar
300.148-1-2
104,00
Antonio Carlos Moreira da Silva
Policial Militar
302.333-1-X
104,00
TOTAL
416,00
PMS: 04
VALOR GERAL: 416,00
MUNIÇÕES: 04
REVÓLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5387/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.018789/2024-70, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.