DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
JOAO PAULO ABREU 
MARTINS MF.: 308.822-5-3
Sd PM
II
26/04/2024 `a 
30/04/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
4.5 diária(s) - 26/04/2024 
à 30/04/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
JANDERSON RODRIGUES DOS 
SANTOS MF.: 308.818-3-4
Sd PM
II
26/04/2024 `a 
30/04/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
4.5 diária(s) - 26/04/2024 
à 30/04/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
RONIAS PEREIRA DE SOUZA 
MF.: 309.182-1-5
Sd PM
II
26/04/2024 `a 
30/04/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
4.5 diária(s) - 26/04/2024 
à 30/04/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
VALOR TOTAL GERAL
R$ 3.548,64
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1081494/2019 – IG 1360050000
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XXV ao Contrato nº 1081494/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV-CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC 
S.A., inscrita no CNPJ sob Nº 08.273.364/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS, CEP 93.700-000 
e-mail: luciano.weiand@edenred.com, jefferson.fernandes@edenred.com; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº 8.666/93; VII 
- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Inclusão de 09 (nove) veículos ao Contrato Nº1081494/2019: IX – VALOR GLOBAL: Permanece 
Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláu-
sulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 26 de dezembro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de 
Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Senhores Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos Reis Fernandes, Representantes da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1356597/2024  IG - 1359844
CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: Empresa HPE AUTOMO-
TORES DO BRASIL LTDA, Inscrita no CNPJ Nº: º 54.305.743/0011-70, com sede na : QUADRAS 05, 07 E 07 A - DISTRITO MINERO INDUSTRIAL 
DE CATALÃO (DIMIC), ROD. BR-050 KM 283, CATALÃO/GO, CEP 75709-901 TELEFONE: (11) 3214-4550 / (11) 98167-5341, E-MAIL: eduardo@
almeidaesilva.com.br/governo@almeidaesilva.com.br. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preço n° 021/2024 – PRF – POLÍCIA 
RODOVIÁRIA FEDERAL, publicada na seção 2, Edição 48, no Diário Oficial da União, de 10 de Março de 2023, na modalidade de pregão, na forma 
eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 23/2023, publicada no Portal Nacional de Contratações Pública, processo administrativo nº 08650.074148/2023-
32, previstos neste instrumento e a Lei Federal nº 14.133/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.486.000,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais) pagos em até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
NUP 10061.059997/2024-29; Pré-Reserva: 1359844 (MAPP 444); Dotação Orçamentária: (2024) 10200008.06.181.196.12118.03.449052.1.713.9200000.1 
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr Eduardo 
Cordeiro de Almeida e Silva. Cícera Maria Pinheiro de Oliveira, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1356598/2024  IG - 1359127000
CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: Empresa HPE AUTOMO-
TORES DO BRASIL LTDA, Inscrita no CNPJ Nº: º 54.305.743/0011-70, com sede na : QUADRAS 05, 07 E 07 A - DISTRITO MINERO INDUSTRIAL 
DE CATALÃO (DIMIC), ROD. BR-050 KM 283, CATALÃO/GO, CEP 75709-901 TELEFONE: (11) 3214-4550 / (11) 98167-5341, E-MAIL: eduardo@
almeidaesilva.com.br/governo@almeidaesilva.com.br. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preço n° 021/2024 – PRF – POLÍCIA 
RODOVIÁRIA FEDERAL, publicada na seção 2, Edição 48, no Diário Oficial da União, de 10 de Março de 2023, na modalidade de pregão, na forma eletrô-
nica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 23/2023, publicada no Portal Nacional de Contratações Pública, processo administrativo nº 08650.074148/2023-32, 
previstos neste instrumento e a Lei Federal nº 14.133/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 1.951.500,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta e um mil, quinhentos reais) pagos em 
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
NUP 10061.060001/2024-28; Pré-Reserva: 1359127000 (MAPP 433); Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.196.12118.03.449052.1.713.9200000.1 
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr Eduardo 
Cordeiro de Almeida e Silva. Cícera Maria Pinheiro de Oliveira, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº506/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor GILBERTO VICENTE FERREIRA, ocupante do cargo 
de 2º Tenente PM, Matrícula: 105.469-1-5, o valor total de R$ 17.979,62 (Dezessete mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), em 
face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do 
Estado nº 153, de 14 de agosto de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.056349/2024-11, referente à diferença salarial, do período 
de 01/09/2022 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.
500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº056/2024 - CEFIN/CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças 
Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso e outros serviços inerentes à atividade 
bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do 
§1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.