DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
%
TOTAL
ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES 
ST 
II 
IPUEIRAS/FORTALEZA
01/12/2024 a 11/12/2024
65,72
11
35%
975,92
ANTONIO REGINALDO P CASTRO 
ST BM 
II 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA
01/12/2024 a 11/12/2024
65,72
11
35%
975,92
FRANCISCO EVALDO ALEXANDRE VIANA 
ST BM 
II 
CRATEUS/FORTALEZA
01/12/2024 a 13/12/2024
65,72
13
35%
1153,36
FRANCIVALDO MOTA MONTE 
ST BM 
II 
QUIXADA/FORTALEZA
01/12/2024 a 11/12/2024
65,72
11
35%
975,92
JAIRDSON FERNANDES BATISTA 
ST BM 
II 
IPUEIRAS/FORTALEZA
01/12/2024 a 11/12/2024
65,72
11
35%
975,92
JOAO DAVI LIBERATO DA SILVA 
ST BM 
II 
ARACATI/FORTALEZA
01/12/2024 a 11/12/2024
65,72
11
35%
975,92
JOSE ADALBERTO CABRAL DE MOURA 
ST BM 
II 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA
01/12/2024 a 11/12/2024
65,72
11
35%
975,92
LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 
ST BM 
II 
BATURITE/FORTALEZA
01/12/2024 a 11/12/2024
65,72
11
35%
975,92
MARLOS JOSE LOIOLA CARNEIRO 
ST BM 
II 
SOBRAL/FORTALEZA
01/12/2024 a 13/12/2024
65,72
13
35%
1153,36
PAULO CESAR DE ALMEIDA SILVA 
ST BM 
II 
CANINDE/FORTALEZA
01/12/2024 a 11/12/2024
65,72
11
35%
975,92
TOTAL
10.114,08
*** *** ***
PORTARIA Nº733/2024 -CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO militar abaixo relacionado, a contar de 23 de Dezembro de 2024, em virtude de sua promoção, na modali-
dade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 242 de 23 de Dezembro de 2024. Em consequência, será iniciado o processo de reserva 
remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 
15.797, de 25 de maio de 2015. O militar abaixo relacionado deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária 
para o inicio do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
CAPITÃO
JOSÉ IVONILDO FERREIRA SOARES
106.517-1-9
Em Fortaleza - CE, ao(s) 24 de dezembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº735/2024 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas no § 2º do art. 37 da Lei nº 13.438, de 07 de novembro de 2004, e conforme requerimento do inte-
ressado no processo administrativo de NUP 10021.008206/2024-79, RESOLVE: Tornar pública a mudança do nome do ST QPBM PEDRO NOJOSA 
DOS SANTOS, MF 109.654-1-1, da 3ª CIA / 1º BBM - Messejana, passando de ST QPBM PEDRO NOJOSA DOS SANTOS para ST QPBM PEDRO 
NOJOSA PINHEIRO DOS SANTOS, conforme certidão de casamento nº 147264 01 55 2020 00031 206 0009204 54, expedida pelo cartório Jurema, datada 
de 23/09/2020. Em Fortaleza - CE, ao(s) 24 de dezembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa -CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: EVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
NUP: 10021.008361/2024-95
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da 
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2023 e nas definições esculpidas na alínea “c”, 
§ 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM EVALDO 
ALMEIDA DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº 113.807-1-9, a dívida no valor de R$ 7.935,02 ( Sete Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Dois 
Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 01/06/2023 a 31/12/2023, conforme Ato de Promoção 
publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 201, de 23/10/2024, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de 
maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício 
Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2024
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 
00.671.077/0001-93; ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/
CE; CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.315.919/0001-40; ENDEREÇO: 
Avenida Dra. Ruth Cardoso, 7221, Térreo, Edifício Birmann 21 - Pinheiros - São Paulo / São Paulo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Termo Aditivo no artigo 124, inciso II, alínea b da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 36001.001735/2024-73, 
parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; FORO: FORTALEZA - CE; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração 
do regime de execução de empreitada por preço global para empreitada por preço unitário, com fundamento no art. 124, II, “b” da Lei n. 14.133/2021. ; 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipu-
ladas.; DATA: 26 de dezembro de 2024.; SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo); Eduardo Savarese Neto e Fábio Ogawa 
Hashimoto (Fundação Instituto de Administração - FIA).
Jessica Nepomuceno Sales de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº116/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: IGREJA EVANGÉLICA 
COMUNIDADE DAS NAÇÕES. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do 
Evento “VIRADÃO FORTALEZA - COMUNIDADE DAS NAÇÕES 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no 
Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, 
de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 29 de dezembro de 2024 a 02 de janeiro de 2025. VALOR: R$ 130.156,04 (cento e trinta mil cento e cinquenta e seis 
reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e FABRICIO 
DE SOUZA E SILVA (Autorizatário).
Jessica Nepomuceno Sales de Sousa
COORDENADORA, ASSESSORIA JURÍDICA
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