DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Icapuí, torna público que a partir do dia 30 de dezembro 
de 2024 às 08h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no site: https://licitamaisbrasil.com.br/, referente ao Pregão Eletrônico n° 
002/2024, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Locação de Software de Gerenciamento, Controle de Site, Software de Gerenciamento da Votação 
Eletrônica, Cronômetro das Sessões Legislativas, e Registro de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí, para Atendimento da Lei de Acesso 
à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Contratação de empresa para fornecimento de Internet com velocidade de 1000 Mbps para atender as necessidades 
da Câmara Municipal de Icapuí. Início da sessão de disputa de lances: dia 15 de janeiro de 2025 às 09h00min (horário de Brasília - DF). O Edital poderá 
ser adquirido nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, https://www.
gov.br/pncp/pt-br, e no https://www.cmicapui.ce.gov.br/.  Outras informações no horário de 07hs30min as 13hs30min na Sala da Comissão de Licitação, sito 
à Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí - Ceará. Icapuí - CE, 27 de dezembro de 2024. Paulo José Emídio de Oliveira - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA –  EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00007.20240916/0001-82   - CONTRATO Nº 202412050001  - ORIGEM: Concorrência pública  Nº 012/2024/CP CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL 
DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVICOS LTDA  OBJETO: Construção de vestiários para modernização 
do ginásio poliesportivo na sede do município de Catunda-CE, conforme CV 945345/2023 / PT 1088612-99 VALOR TOTAL: R$ 210.741,50 (duzentos 
e dez mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 0703.12.122.0001.1.024 - Construcao, Reforma ou 
Ampliacao de Pred ios Publicos Municipais vinc. ao FME, R$ 210.741,50 no elemento de despesa 44905199: Obras e Instalações    , Obras e Instalações; 
- VIGÊNCIA: de 2 meses  - DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2024. Catunda/CE, 05 de dezembro de 2024. Antônia Eugênia Camelo Nunes. 
Secretária de Educação e Desporto.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Convocação para Abertura de Envelopes de Proposta de Preços - O 
Município de Uruoca-CE, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o término do prazo de interposição de recursos quanto aos 
documentos de habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 0030712.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
NA CONSTRUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DE VIAS NA AVENIDA JOAO JOSE E RUA JOSE RAIMUNDO NA SEDE DO MUNICIPIO DE URUOCA-
CE. Dará prosseguimento ao Processo, realizando sessão pública de abertura dos envelopes das propostas das empresas habilitadas no referido Processo, no 
dia 06/01/2025 às 11:00hs, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada 
na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 27 de dezembro de 2024. Sonia Regia Albuquerque 
Silveira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Convocação para Abertura de Envelopes de Proposta de Preços - O 
Município de Uruoca-CE, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o término do prazo de interposição de recursos quanto aos 
documentos de habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 0040712.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
NA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO DISTRITO DE CAMPANARIO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Dará prosseguimento ao Processo, realizando 
sessão pública de abertura dos envelopes das propostas das empresas habilitadas no referido Processo, no dia 10/01/2025 às 08:30hs, na Sala de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. 
Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 27 de dezembro de 2024. Sonia Regia Albuquerque Silveira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Convocação para Abertura de Envelopes de Proposta de Preços - O 
Município de Uruoca-CE, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o término do prazo de interposição de recursos quanto aos 
documentos de habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 0030612.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
NA URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DO PERIMETRO DO AÇUDE VELHO, BAIRRO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO MUNICIPIO DE 
URUOCA-CE. Dará prosseguimento ao Processo, realizando sessão pública de abertura dos envelopes das propostas das empresas habilitadas no referido 
Processo, no dia 06/01/2025 as 10:00 , na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo 
I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 27 de dezembro de 2024. Sonia Regia 
Albuquerque Silveira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Convocação para Abertura de Envelopes de Proposta de Preços - O 
Município de Uruoca-CE, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o término do prazo de interposição de recursos quanto aos documentos 
de habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 0052712.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA 
DO PREDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA- EDIFICIO CHICO EUDES, ANEXO I, TESOURARIA, CONTABILIDADE, COMPRAS 
PUBLICAS E LICITCAO E ANEXO II, FAZENDA PUBLICA. Dará prosseguimento ao processo, realizando sessão pública de abertura dos envelopes das 
propostas das empresas habilitadas no referido Processo, no dia 10/01/2025 às 09:30hs, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada 
no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. 
Uruoca-CE, 27 de dezembro de 2024. Sonia Regia Albuquerque Silveira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº 2810.01/2024- PE. Do Tipo: Menor 
Preço. Nº Processo 2810.01/2024. Origem da Licitação: contratação da prestação de serviços de assessoria em engenharia civil, para atender as demandas 
da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Obras do Município de Alcântaras/CE. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2024 no site 
https://compras.m2atecnologia.com.br/. Abertura das Propostas: 15/01/2025 às 09h00 no site https://compras.m2atecnologia.com.br/. O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribuna de Contas do Estado do Ceará e no sítio oficial do Município, o 
(https://compras.m2atecnologia.com.br/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP.GOV.BR) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (88) 36401033. Alcântaras, 30 de dezembro de 2024.  Charllys Alcântaras Soares - 
Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº 2712.01/2024 - PE. Do Tipo: Menor 
Preço. Nº Processo: 2712.01/2024. Origem da Licitação: Aquisição de merenda escolar destinados a atender os alunos da Rede Municipal da Secretaria 
de Educação do Município de Alcântaras/CE. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2024 no site https://compras.m2atecnologia.com.br/. Abertura das 
Propostas: 13/01/2025 às 09h30 no site https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta 
no portal de Licitações do Tribuna de Contas do Estado do Ceará e no sítio oficial do Município, o (https://compras.m2atecnologia.com.br/, e no Portal 
Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo 
telefone: (88) 36401033. Alcântaras, 30 de dezembro de 2024. Charllys Alcântaras Soares - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Extrato de Adesão - Processo Carona Nº 2312.01/2024. A Secretaria de Educação do Município 
de Quixeré-CE faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Adesão à Ata de Registro de Preços a seguir: Ata de Registro de Preços Nº: 0014/2024; 
Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Pacatuba; Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 0014/2024, decorrente 
do Pregão Eletrônico Nº 0014/2024,  Aquisição de projetos multidisciplinares educacionais e tecnológicos, compreendendo laboratórios educacionais de 
terceira dimensão (3D), ciências, matemática, robótica, mapotecas e bibliotecas, destinados ao fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem no 
âmbito da educação infantil e do ensino fundamental - anos iniciais e finais, aquisição de materiais pedagógicos e equipamentos para projetos educacionais 
destinada a atender às demandas pedagógicas das unidades escolares gerenciadas pela Secretaria de Educação do Município de Quixeré. Fornecedor (ES): 
ABCD Distribuidora de Livros LTDA – Valor Global: R$ 402.800,00 (quatrocentos e dois mil e oitocentos reais); Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 de 
01 de abril de 2021 e no Decreto nº 11.162 de 31 de março de 2023, e suas posteriores alterações. Quixeré-Ce, 23 de dezembro de 2024. Maria Eleneide 
Fernandes de Brito - Secretária de Educação.
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