DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de dezembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246 |  Caderno 23/25  |  Preço: R$ 23,00
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº037|2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 
2019, com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o TENENTE-CORONEL QOPM 
ERIVELTO ROCHA GADELHA, M.F.: 125.206-1-1, do exercício da função de Chefe do Setor de Segurança Pessoal da Unidade Militar de Segurança, 
integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 26 de dezembro de 2024. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
26 de dezembro de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA COAFI CC N°1567/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria, e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 
29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no único desta Portaria, a partir de 13 de dezembro de 2024, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria COAFI CC nº 698/2023, publicada no 
DOE de 13 de dezembro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza – CE, 20 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1567/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
NOME
01
ALEX WESLEY RODRIGUES PLÁCIDO
02
FRANCISCO THAYSON DE OLIVEIRA SILVA
03
GABRIELA RODRIGUES SILVA
04
JOÃO GUILHERME MORAIS MARTINS
05
JOÃO LUCAS PEREIRA DOS SANTOS
06
JOSÉ EMESON VIANA ALBUQUERQUE
07
KAILA TAINÁ RODRIGUES DA SILVA
08
LIA SULAMITA ALVES DA COSTA
09
MARIA GABRIELA COSTA DUARTE
10
MARIA KAYRA DA SILVA
11
MIGUEL BARBOSA MOREIRA DE OLIVEIRA
12
RYAN KEVEN QUEIROZ DE MOURA
13
SAMUEL COSTA LIMA
14
SARAH NAIARA DA COSTA MENDES
15
SOPHIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
16
VALESKA MARJORY FERREIRA GONÇALVES
17
VANDESON SANTOS DE OLIVEIRA
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PORTARIA COAFI CC Nº1570/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso 
da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, FRANCISCO AURICELIO LIMA DA SILVA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 80005431, por viagem 
em objeto de serviço ao município de Icapui-CE, no dia 12 de dezembro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, 
de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial 
de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°081/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições e 
com fundamento nos arts. 31 e 51, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA de Ordenador de Despesa, a Diretora 
Administrativo-Financeira desta Empresa, KARINNY CUSTÓDIO DE MELO, matrícula 30000005, para assinar empenhos e outros documentos de atri-
buições próprias do Ordenador de Despesas, referentes a serviços e compras, bem como representar a ETICE nos Contratos, Aditivos e demais instrumentos 
necessários à consecução das atribuições ora delegada, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Empresa de Tecnologia da Informação do 
Ceará - ETICE, prevista na Legislação vigente, a partir de 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, podendo ser revogada a qualquer tempo. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024.
Márcio Adriano Castro Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº039/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE AIRTON GOMES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 002272.1.8, Técnico em Comu-
nicação Social, ocorrido em 04/12/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 06/12/2024, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024. 
Moema Cirino Soares 
PRESIDENTE