DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº657/2024 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único 
desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº657/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
SERVIDOR
MATRÍCULA
UNIDADE
NUP
FLAVIO RODRIGUES DIAS
430950-7-2
UP – JUAZEIRO DO NORTE
18001.041381/2024-18
LUCAS GOMES DE FIGUEIREDO
430927-0-7
ITAITINGA 4
18001.042436/2024-15
UBERFLAVIO MATEUS GREGORIO ESMERALDO
431.030-8-3
UP – JUAZEIRO DO NORTE
18001.041834/2024-14
LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS
431000-9-2
UPTOC
18001.041850/2024-07
MARIA SOCORRO LOPES SOUSA
473070-1-5
UP AQUIRAZ
18001.039802/2024-41
*** *** ***
PLANO ESTADUAL DE TRABALHO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
(VIGÊNCIA 2024-2026)
FORTALEZA - CEARÁ DEZEMBRO/2024
IDENTIFICAÇÃO
GESTÃO:
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CNPJ: 07.954.480/0001-79
Endereço: Palácio da Abolição, Avenida Barão de Studart, 505, Meireles, Fortaleza - CE CEP: 60.120-013
Telefone: (85) 3466-4000
Nome do Responsável: ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Cargo: Governador do Estado do Ceará.
ÓRGÃO EXECUTOR:
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CNPJ: 07.954.530/0001-18
End: Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles, Fortaleza - CE
CEP: 60.160.040
Telefones: (85) 3101-2841
Correios eletrônicos: mauro.albuquerque@sap.ce.gov.br
Nome do Responsável: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Cargo: Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização.
GESTOR ESTADUAL DA POLÍTICA DE TRABALHO
Nome: Cristiane Gadelha Cavalcanti
Função: Coordenadora de Inclusão Social do Preso e do Egresso
Local de lotação: Casa de Ressocialização, na Avenida Heráclito Graça, 600 Centro
E-mail: cristiane.gadelha@sap.ce.gov.br Telefone: (085) 99405.4779
COLABORADORES:
Nome: Francisca Rosilene Feitosa Guanabara
Cargo: Policial Penal
Função: Coordenadora Adjunta de Inclusão Social do Preso e do Egresso
Correios eletrônicos: Francisca.rosilene@sap.ce.gov.br
Telefone: (85) 98220.0477
Nome: Rafael Gonçalves Marques Jucá
Cargo: Policial Penal
Função: Supervisor do Trabalho Prisional Correios eletrônicos: Rafael.juca@sap.ce.gov.br Telefone: (85) 9760.5866
1. INTRODUÇÃO
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ desenvolve a política de trabalho no 
interior das Unidades Prisionais por meio da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso – COISPE. Diante disso, a Coordenadoria de Inclusão 
Social do Preso e do Egresso – COISPE foi a responsável pela elaboração do Plano Estadual de Trabalho, realizando um levantamento de dados em todas 
as Unidades Prisionais do Estado, a fim de definir com o Gestor da Pasta as metas a serem alcançadas até o ano de 2.026.
Destaca-se que, a política de trabalho desenvolvida no interior das Unidades Prisionais está fundamentada nos dados consolidados do Censo Penitenciário 
do Estado do Ceará, realizado ainda no ano de 2022.
O Censo Penitenciário foi realizado pela Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará em parceria com a Universidade 
Federal do Ceará, A pesquisa abrangeu todas as unidades prisionais e 99 das pessoas privadas de liberdade. Buscou-se traçar o perfil do detento com base 
em três eixos analíticos: caracterização da história de vida que antecedeu a condição do detento; a vivência do sujeito dentro do sistema penitenciário e as 
possibilidades de reinserção social, tendo o trabalho como objeto desse processo.
Do resultado da pesquisa, verifica-se o seguinte perfil das pessoas custodiadas no sistema penitenciário cearense:
§ 35,1% cometeram ato infracional antes da prisão
§ 45,5% estão detidos por crimes contra o patrimônio
§ 62% têm renda familiar de até 02 salários mínimos
§ 48,4% são casados ou estão em união estável
§ 65% possuem um ou mais filhos
§ 52,5% possuem ensino fundamental incompleto
§ 61,6% trabalhavam informalmente antes de serem presos
§ 46,1% permanecem até 02 anos presos
§ 56% retornam ao sistema penitenciário
§ 95% possuem planos de trabalhar após a saída
Analisando-se os dados levantados, percebe-se uma alta incidência de vínculos laborais precários, em virtude do trabalho informal (61,6%) que os custo-
diados realizavam antes do aprisionamento. Verifica-se que, normalmente, o trabalho informal está associado à baixa escolaridade e ausência de capacitação 
profissional, contribuindo para uma condição de maior vulnerabilidade social do sujeito.
Diante dessa realidade, priorizou-se a realização de ações estratégicas para elevação da escolaridade dos internos e a erradicação do analfabetismo, em parceria 
com a Secretaria da Educação do Estado e a disponibilização de cursos profissionalizantes, voltados à geração de emprego e possibilidade de inclusão no 
mercado de trabalho e a atração da iniciativa privada para implantação no interior do sistema penitenciário gerando emprego e renda para os privados de 
liberdade e a formação do pecúlio, destinado a ampará-lo na reorganização da sua vida em liberdade.
2. HISTÓRICO DO TRABALHO PRISIONAL
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará desenvolve o trabalho prisional em três linhas de atuação: atração da iniciativa 
privada para implantação de empresas no interior
das unidades prisionais, produção de insumos para manutenção do próprio sistema penitenciário e valorização do artesanato produzido no interior do sistema 
penitenciário cearense.
2.1. INDUSTRIALIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS
No Ceará, o desenvolvimento da indústria têxtil inicia no período colonial com o cultivo do algodão. Na década de 80, passou de produtora para importadora 
da fibra natural, em virtude de pragas na lavoura e seca da região, depois se consolidou com investimento em tecnologia. O parque industrial têxtil cearense 
é formado por 320 estabelecimentos, enquanto a confecção possui cerca de 3 mil indústrias, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 
2015.Atualmente, considerando toda indústria têxtil brasileira, o Ceará ocupa, atualmente, o 5º lugar no Ranking do Faturamento da Cadeia Têxtil e de 
Confecção, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção de 2016.
O projeto de industrialização dos presídios cearenses leva em consideração a realidade das indústrias no Ceará e inicia-se por meio de uma articulação política