DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
EIXO GESTÃO
AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU 
ENTIDADES ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE 
DE FINANCIAMENTO
Insuficiência de Policiais Penais 
envolvidos nas ações de trabalho
Aumentar o número de policiais penais 
envolvidos nas ações de trabalho por meio da 
disponibilização de horas extraordinárias.
2 anos
SAP
TESOURO ESTADUAL
Criação da gratificação de gerente de projetos de 
inclusão social em cada unidade prisional
2 anos
SAP
TESOURO ESTADUAL
Limitação de parcerias com a iniciativa 
privada para implantação de empresas 
no interior do sistema penitenciário
Articulação com a FIEC para implantação de 
empresas no interior do sistema penitenciário
2 anos
SAP FIEC VEP MPT
Não se aplica
Inexistência de produção de itens necessários 
para outras Secretarias Estaduais
Criação de Termos de Cooperação com outras 
Secretarias de Estado para que sejam implantadas 
oficinas para a produção de itens necessários, 
economizando recursos públicos.
2 anos
SAP SEDUC SDA SSPDS 
SECULT SEJUV
TESOURO ESTADUAL
Aumentar o número de pessoas trabalhando.
Fomentar a produção do artesanato 
em parceria com suas famílias
2 anos
Familiares
Não se aplica
Reduzido número de egressos contratados 
por construtoras que prestam serviços para 
o Estado em descumprimento à Lei de 
Reserva de Vagas em Contratos Públicos
Articular com a Superintendência de Obras 
Públicas para promover a contratação dos 
egressos em seus contratos públicos
2 anos
SOP
Não se aplica
Ausência de informações no Sistema de Gestão 
Penitenciária – SIGEPEN voltada aos grupos 
vulneráveis, trabalho e qualificação profissional.
Implementar no SIGEPEN a melhoria da ferramenta 
para a inclusão e obtenção de dados voltados aos grupos 
vulneráveis, trabalho e qualificação profissional.
2 anos
SAP
TESOURO ESTADUAL
EIXO PROJETOS 
NACIONAIS
AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU 
ENTIDADES ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE DE 
FINANCIAMENTO
Projeto Dignidade Menstrual
Implementação na Penitenciária Feminina de Aquiraz da 
Fábrica de Absorventes e Fraldas para entrega para todas as 
internas do sistema penitenciário, servidoras e familiares.
2 anos
SAP SEDUC SEJUV
SENAPPEN
Projeto Malharia Social
Implementação na Unidade Prisional de Itaitinga 5 a Oficina de Fabricação 
de Fardamento de internos e internas do sistema penitenciário
2 anos
SAP
SENAPPEN
Projeto Cidade Digna
Implementação das Oficinas de Fabricação de Blocos Intertravados 
na Unidade Prisional de Sobral e Unidade Prisional do Cariri
2 anos
SAP
SENAPPEN
EIXO ESTRUTURA FÍSICA
AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU ENTIDADES 
ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE DE 
FINANCIAMENTO
Unidades sem espaço para 
oficinas de trabalho.
Construir galpões de trabalho nas Unidades 
Prisionais UPPOO 2, Sobral e Pacatuba.
2 anos
SAP
TESOURO ESTADUAL
EIXO GRUPOS DE 
VULNERABILIDADE ACRESCIDA
AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU ENTIDADES 
ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE DE 
FINANCIAMENTO
Aumentar o número de pessoas 
LGBTQIA+ trabalhando.
Implantar oficinas de artesanato
2 anos
SAP
FUNDO ROTATIVO
Fomentar a produção do artesanato 
em parceria com suas famílias
2 anos
Familiares
Não se aplica
QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL
AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU ENTIDADES 
ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE DE 
FINANCIAMENTO
 
 
 
 
SENAPPEN
 
 
 
 
TESOURO ESTADUAL
Pessoas privadas de liberdade 
sem capacitação profissional
 Capacitar profissionalmente todas 
as pessoas privadas de liberdade
2 anos
SAP SENAI SENAC SPS
FUNDO ROTATIVO FUNDO 
PENITENCIÁRIO ESTADUAL
 
 
 
 
FUNDO DE COMBATE 
À POBREZA
EIXO SEGURANÇA OCUPACIONAL E 
TRABALHO DECENTE
AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU 
ENTIDADES ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE DE 
FINANCIAMENTO
Ausência de pessoal da área de 
segurança do trabalho
Fomentar a contratação de servidores (Engenheiro 
e Técnicos de Segurança do Trabalho) para 
orientação e fiscalização das atividades laborais
1 ano
SAP
TESOURO ESTADUAL
Ausência de apólice de seguro de vida e de 
acidentes de trabalho para o público-alvo 
do sistema penal envolvido em atividades 
laborais com a iniciativa privada
Determinar cláusula no Termo de Permissão 
de Uso do Espaço Público para obrigação 
de realizar a apólice de seguro de vida
1 ano
SAP
TESOURO ESTADUAL
Ausência de informação sobre a 
agenda do trabalho decente
Realizar Termo de Cooperação com o TRT e MPT
1 ano
SAP TRT MPT
Não se aplica
EIXO EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO 
FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL
AÇÃO
CRONOGRAMA
PESSOAS E/OU ENTIDADES 
ENVOLVIDAS
PRINCIPAL FONTE DE 
FINANCIAMENTO
Complexidade inerente do processo licitatório
Propor a melhoria da equipe da coordenadoria 
responsável pela formalização dos processos 
de licitação e assessoria jurídica da SAP
2 anos
SAP
TESOURO ESTADUAL
12. INDICADORES E METAS
INDICADOR
META
DADOS SISDEPEN 2023.2
REGIME
2024
2025
2026
Número absoluto de pessoas em atividades laborais
Aumentar em 50% o número de pessoas 
em atividades laborais até 2026.
9.532
Fechado
400
1.100
1.200
Semiaberto
200
500
800
 
Aberto
200
200
200
 
TOTAL
4.800
 
800
1.800
2.200
Número absoluto de galpões de trabalho
Construir galpões para atividades laborais até 2026
3
Fechado
0
1
2
 
TOTAL
3
 
0
1
2
13. LIMITAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
As principais limitações do plano estão vinculadas à questão orçamentária. A falta de recursos financeiros suficientes poderá comprometer a execução de 
diversas ações previstas, como a contratação de pessoal qualificado, a aquisição de equipamentos e a oferta de programas e serviços.
14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
a) Estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações a serem realizadas pelo órgão de administração prisional do estado
A Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso – COIPE/SAP implementará um sistema contínuo para monitorar as ações do Plano Estadual de 
Trabalho do Sistema Penitenciário do Ceará, com uma equipe especializada em avaliar projetos e supervisionar metas. Reuniões periódicas serão realizadas 
para revisar o andamento e ajustar as ações. As principais estratégias incluem: a) indicadores de desempenho; b) registro de dados e das ações realizadas.
b) Estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações realizadas pela rede parceira
A execução das parcerias celebradas serão acompanhadas por meio de visitas periódicas da equipe da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do 
Egresso – COIPE/SAP
c) Estratégias para dar publicidade às ações pensadas e desenvolvidas
As ações desenvolvidas serão amplamente publicizadas por meio da assessoria de comunicação da SAP, por meio de sua página oficial e redes sociais.
d) Estratégias para acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do presente plano.
A implementação do plano será supervisionada pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso – COIPE/SAP, que terá a responsabilidade de 
revisar periodicamente o progresso das ações e a conformidade com o cronograma estabelecido, por meio de fiscalizações regulares para avaliar a eficácia do
plano, identificar áreas de melhoria e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, assegurando que o plano alcance seus 
objetivos dentro do prazo estabelecido.