DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1519
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO 2
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 011/2024 -SDA
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA, GERENCIAL, INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
Eu, ____________________________________________ (NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE) , CPF Nº ______________, 
DECLARO, para fins de formalização de Termo de Colaboração, que o(a) ___________________________ (NOME DA ENTIDADE PROPONENTE), 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº ______________, situado(a) à ____________________________________ (ENDEREÇO COMPLETO com CEP), possui 
capacidade técnica, operacional, gerencial, instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento do objeto conforme especificado no edital de 
Chamada Pública Nº 011/2024, não existindo, até a presente data, fatos que desabonem a conduta e a responsabilidade da entidade com as obrigações assumidas.
Declaro, ainda, estar ciente que a declaração apresentada neste ato confere responsabilidades e qualquer inconsistência ou falsidade poderá gerar 
consequências estabelecidas em Lei, bem como estaremos sujeitos a vistorias e monitoramentos por parte da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
_________________ (Nome do Município), _____ de ____________ de _____.
_______________________________________________________
(Nome Completo do Responsável Legal da Entidade Proponente)
____________________________________________________________
ASSINATURA
ANEXO 3
LOTES - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº011/2024
LOTES PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA
REGIÃO DE 
PLANEJAMENTO
MUNICÍPIO
Nº LOTE
BAIRROS
REFEIÇÕES / 
DIA
Grande Fortaleza
Fortaleza
LOTE 1
Barra do Ceará, Jardim Guanabara e Vila Velha.
4.000
Grande Fortaleza
Fortaleza
LOTE 2
Álvaro Weyne, Carlito Pamplona, Centro, Cristo Redentor, Floresta, Jacarecanga, Jardim Iracema, Moura Brasil, Pirambu 
e Praia de Iracema.
4.400
Grande Fortaleza
Fortaleza
LOTE 3
Aldeota, Cais do Porto, De Lourdes, Meireles, Mucuripe, Papicu, Varjota e Vicente Pinzón.
4.000
Grande Fortaleza
Fortaleza
LOTE 4
Cidade 2000, Cocó, Dionísio Torres, Edson Queiroz, Engenheiro Luciano Cavalcante, Guararapes, Joaquim Távora, 
Manuel Dias Branco, Praia do Futuro I, Praia do Futuro II, Sabiaguaba, Salinas, Sapiranga/Coité e Tauape.
3.100
Grande Fortaleza
Fortaleza
LOTE 5
Aeroporto, Amadeu Furtado, Antônio Bezerra, Benfica, Bom Futuro, Damas, Ellery, Farias Brito, Fátima, Itaoca, Jardim 
América, José Bonifácio, Monte Castelo, Montese, Olavo Oliveira, Padre Andrade, Parangaba, Parque Araxá, Parquelândia, 
Parreão, Presidente Kennedy, Quintino Cunha, Rodolfo Teófilo, São Gerardo, Vila Peri e Vila União.
4.200
Grande Fortaleza
Fortaleza
LOTE 6
Bom Jardim, Bonsucesso, Granja Lisboa, Granja Portugal e Siqueira.
4.900
Grande Fortaleza
Fortaleza
LOTE 7
Aerolândia, Alto da Balança, Cambeba, Cidade dos Funcionários, Coaçu, Curió, Guajeru, Jardim das Oliveiras, José de 
Alencar, Lagoa Redonda, Messejana, Parque Iracema, Parque Manibura, Paupina e São Bento.
4.500
Grande Fortaleza
Fortaleza
LOTE 8
Boa Vista/Castelão,Dendê, Dias Macêdo, Itaperi, Parque Dois Irmãos, Passaré, Planalto Ayrton Senna, Prefeito José 
Walter e Serrinha.
4.700
Grande Fortaleza
Fortaleza
LOTE 9
Ancuri, Barroso, Cajazeiras, Conjunto Palmeiras, Jangurussu, Parque Santa Maria e Pedras.
4.500
Grande Fortaleza
Fortaleza
LOTE 10
Aracapé, Canindezinho, Conjunto Esperança, Jardim Cearense, Manoel Sátiro, Maraponga, Mondubim, Novo Mondubim, 
Parque Presidente Vargas, Parque Santa Rosa e Parque São José.
4.200
Grande Fortaleza
Fortaleza
LOTE 11
Autran Nunes, Bela Vista, Conjunto Ceará I, Conjunto Ceará II, Couto Fernandes, Demócrito Rocha, Dom Lustosa, 
Genibaú, Henrique Jorge, João XXIII, Jóquei Clube, Panamericano e Pici.
4.500
TOTAL
47.000
LOTES PARA OS 183 MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ
REGIÃO DE PLANEJAMENTO
Nº LOTE
MUNICÍPIO
N° REFEIÇÕES / DIA
Grande Fortaleza
LOTE 12
Caucaia
7.600
Grande Fortaleza
LOTE 13
Maracanaú
3.200
Grande Fortaleza
LOTE 14
Guaiúba
3.900
Itaitinga
Maranguape
Pacatuba
Grande Fortaleza
LOTE 15
Aquiraz
5.600
Cascavel
Chorozinho
Eusébio
Horizonte
Pacajus
Pindoretama
Grande Fortaleza
LOTE 16
Paracuru
2.900
Paraipaba
São Gonçalo do Amarante
São Luís do Curu
Trairi
Litoral Leste
LOTE 17
Aracati
3.700
Beberibe
Fortim
Icapuí
Itaiçaba
Jaguaruana
Litoral Norte
LOTE 18
Barroquinha
2.100
Camocim
Chaval
Granja
Martinópole
Uruoca
Litoral Norte
LOTE 19
Bela Cruz
2.500
Cruz
Itarema
Jijoca de Jericoacoara
Marco
Morrinhos
Acaraú
Litoral Oeste / Vale do Curu
LOTE 20
Amontada
3.800
Itapipoca
Miraíma
Tururu
Litoral Oeste / Vale do Curu
LOTE 21
Apuiarés
3.300
General Sampaio
Irauçuba