DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
REGIÃO DE PLANEJAMENTO
Nº LOTE
MUNICÍPIO
N° REFEIÇÕES / DIA
Madalena
Paramoti
Sertão de Sobral
LOTE 33
Forquilha
3.900
Groaíras
Sobral
Sertão de Sobral
LOTE 34
Cariré
1.900
Coreaú
Frecheirinha
Graça
Moraújo
Mucambo
Pacujá
Pires Ferreira
Reriutaba
Varjota
Sertão de Sobral
LOTE 35
Alcântaras
2.600
Massapê
Meruoca
Santana do Acaraú
Senador Sá
Sertão dos Crateús
LOTE 36
Crateús
2.600
Independência
Ipaporanga
Novo Oriente
Ararendá
Sertão dos Crateús
LOTE 37
Catunda
3.900
Hidrolândia
Ipueiras
Monsenhor Tabosa
Nova Russas
Poranga
Santa Quitéria
Tamboril
Sertão dos Inhamuns
LOTE 38
Aiuaba
2.400
Arneiroz
Parambu
Quiterianópolis
Tauá
Vale do Jaguaribe
LOTE 39
Limoeiro do Norte
2.900
Morada Nova
Palhano
Quixeré
Russas
São João do Jaguaribe
Tabuleiro do Norte
Vale do Jaguaribe
LOTE 40
Alto Santo
2.200
Ereré
Iracema
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaribe
Pereiro
Potiretama
TOTAL
103.000
ANEXO 4
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 011/2024
DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DA ENTIDADE
Atestamos para fins de comprovação de currículo em Chamadas Públicas, editais de credenciamento e outros de natureza similares que a/o 
__________________________ (Razão Social da entidade proponente), inscrita no CNPJ: ___________________, com sede à (endereço completo) prestou 
os serviços abaixo elencados junto à (Razão Social da entidade pública ou privada), através dos contratos/convênios/termos de parcerias, detalhados a seguir:
Nº CONTRATO/CONVÊNIO/TERMO DE PARCERIA
VIGÊNCIA
OBJETO
MUNICÍPIO(S) DE EXECUÇÃO DO OBJETO
Assim sendo, declaramos que a (Razão Social da entidade proponente) cumpriu os contratos/convênios/termos de cooperação, não existindo em 
nossos arquivos, até a presente data, fato que desabone a conduta profissional da mesma.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração em duas vias de igual teor e forma com prazo indeterminado a partir da emissão e 
assinatura.
___________________- Ceará, ___ de _________________ de _____.
____________________________________________________
(Nome do Responsável Legal da entidade ou esfera pública que atesta a experiência da Organização da Sociedade Civil Proponente)
__________________________________________________
ASSINATURA
ANEXO 5
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE QUANTO À UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE MENOR
A/O _____________________________________________________(NOME DA ENTIDADE PROPONENTE), CNPJ: ____________________________, 
sediado (a) à ______________________________________________(ENDEREÇO COMPLETO COM CEP), por intermédio de seu representante legal 
o (a) Sr. (a) ____________________________________________ (NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL), portador (a) da Carteira de