DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 161 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
161.1 - Prevenir problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
161.2 - Promover o cuidado e a reinserção social das pessoas em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
161.3 - Fortalecer a Política sobre Drogas.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 2.320.000,00
 232.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.552.173,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 2.320.000,00
 232.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.552.173,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100010 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Total:
 2.552.173,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10052 Apoio a Eventos para Fortalecimento da Política sobre Drogas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 450.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10080 Manutenção da Unidade Móvel da Política sobre Drogas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 770.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 790.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10081 Manutenção do Centro de Referência sobre Drogas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10102 Apoio à Constituição e Fortalecimento de Conselhos de Políticas sobre 
Drogas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10119 Fortalecimento e/ou Implementação da Política sobre Drogas nos 
Municípios Cearenses.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10679 Capacitação para Pessoas que Atuam na Política sobre Drogas
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10721 Produção de Estudos e Pesquisas Científicas Norteadores da Política 
Pública sobre Drogas.
1583
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
50
 350.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301
ATENÇÃO BÁSICA
14
DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10725
Promoção de Ações de Prevenção aos Problemas Relacionados ao Uso 
de Álcool e Outras Drogas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301
ATENÇÃO BÁSICA
14
DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
13221
Manutenção da Unidade de Atendimento em Territórios de Extrema 
Vulnerabilidade Social e/ou Cena de de Uso de Substância
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301
ATENÇÃO BÁSICA
14
DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
13804
Implantação do projeto Estação de Cuidados no bairro Papicu, em 
Fortaleza
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 152.173,00
05
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 152.173,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
14019
Apoio Financeiro para ações de Assistência às Pessoas em Situação de 
Vulnerabilidade ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas em Sobral-CE
1584