DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1287
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
171.1 - Fortalecer as Redes de Atenção à Saúde, assegurando o acesso às ações e serviços de Saúde de forma integrada, equânime e regionalmente 
bem distribuída, em consonância com as prioridades sanitárias.
171.2 - Aprimorar a Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família de base territorial, comunitária e interprofissional.
171.3 - Garantir o acesso e o uso racional dos medicamentos, por meio do fortalecimento da política de assistência farmacêutica, de forma integrada à 
Rede de Atenção à Saúde.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 510.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 610.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 100.000,00
 510.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 610.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
13495 Incentivo à Politicas Públicas de Combate ao Suicídio
 Unidade Orçamentária: 47100015 - COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Total:
 600.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
242 ASSISTÊNCIA AO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
14024 Apoio Financeiro a Entidade Associações de Pais e Amigos dos 
Excepcionais - APAE do município de Sobral-CE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
14051 Apoio Financeiro a Associação Filantrópica Evangélica, no Município 
de Fortaleza
1589
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
181.1 - Reduzir a insegurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
181.2 - Fortalecer a política de Segurança Alimentar e Nutricional .
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 108.000.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 108.010.000,00
1.665.82
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 117.317.826,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 117.317.826,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 225.317.826,00
 110.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 225.427.826,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100016 - COORDENADORIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
Total:
 225.427.826,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
01
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
02
50
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 48.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 33.317.826,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
04
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
05
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
06
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
07
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
08
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
09
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
10
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
11
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
12
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
13
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
14
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 171.317.826,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
246
SEGURANÇA DE RENDA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11218
Concessão do Cartão Alimentação - Projeto Ceará Sem Fome.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 32.650.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 1.525.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 54.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
246
SEGURANÇA DE RENDA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11646
Concessão de Vale Gás para as Famílias em Situação de 
Vulnerabilidade.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.665.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 110.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11647
Assessoramento a Municípios para o Fortalecimento do SISAN.
1590