DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
(FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21087 Fortalecimento de Medidas Alternativas aos Procedimentos 
Disciplinares.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21088 Otimização do Atendimento do Núcleo de Soluções Consensuais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.560.911,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 9.560.911,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21098 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais  - Folha Normal 
- CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21101 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha 
Complementar - CGD.
1652
 Órgão: 53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
(FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 4.991.482,00
 285.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.276.482,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 4.991.482,00
 285.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.276.482,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 53100002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Total:
 5.276.482,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10017
Implantação de Nova Sede Administrativa da Instituição - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 105.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 105.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10229
Aquisição e Instalação de Material Permanente - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 95.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 95.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10338
Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10367
Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10464
Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10579
Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10686
Capacitação de Agentes Públicos para o Desenvolvimento das 
Atividades - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.132.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.137.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20212
Manutenção dos Serviços Administrativos - CGD
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 905.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 934.482,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.839.482,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20334
Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
CGD
1653