DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
1360
 Órgão: 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
427.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 768.736.928,00
 220.387.078,00
 838.218.373,00
 1.304.734,00
 0,00
 111.802.267,00
 0,00
 1.940.449.380,00
1.501.00
 0,00
 705.298.980,00
 0,00
 0,00
 0,00
 509.492.276,00
 0,00
 1.214.791.256,00
1.502.00
 0,00
 96.900.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 96.900.000,00
1.708.00
 2.331.219,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.331.219,00
1.711.00
 0,00
 0,00
 25.251.600,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 25.251.600,00
1.753.00
 35.038.252,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 35.038.252,00
1.754.54
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 930.000.000,00
 0,00
 930.000.000,00
1.755.12
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 35.000.000,00
 0,00
 35.000.000,00
TOTAL
 806.106.399,00
 1.022.586.058,00
 863.469.973,00
 1.304.734,00
 0,00
 1.586.294.543,00
 0,00
 4.279.761.707,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 40100001 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
Total:  3.728.515.431,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 23.250.000,00
00
3 / 32
1.500.00
0
15
90
 24.179.066,00
00
3 / 32
1.501.00
0
15
90
 16.000.000,00
00
4 / 46
1.500.00
0
15
90
 16.450.569,00
00
4 / 46
1.501.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 79.879.635,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00003 Pagamento da Dívida - Lei 9.496.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 174.000.000,00
00
3 / 32
1.500.00
0
15
90
 175.001.101,00
00
3 / 32
1.501.00
0
15
90
 43.802.266,00
00
4 / 46
1.500.00
0
15
90
 165.276.060,00
00
4 / 46
1.501.00
0
15
90
 299.243.370,00
00
4 / 46
1.754.54
1
15
90
 35.000.000,00
00
4 / 46
1.755.12
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 892.322.797,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00004 Pagamento da Dívida Interna.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 19.637.078,00
00
3 / 32
1.500.00
0
15
90
 502.591.275,00
00
3 / 32
1.501.00
0
15
90
 96.900.000,00
00
3 / 32
1.502.00
0
15
90
 315.294.786,00
00
4 / 46
1.501.00
0
15
90
 630.756.630,00
00
4 / 46
1.754.54
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.565.179.769,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00005 Pagamento da Dívida Externa.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.500.000,00
00
3 / 32
1.500.00
0
15
90
 3.527.538,00
00
3 / 32
1.501.00
0
15
90
 12.000.001,00
00
4 / 46
1.500.00
0
15
90
 12.470.861,00
00
4 / 46
1.501.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 31.498.400,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00006 Pagamento da Dívida Junto a União - COHAB.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 218.795.386,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
90
 2.331.219,00
01
3 / 31
1.708.00
0
15
90
 35.038.252,00
01
3 / 31
1.753.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 256.164.857,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00007 Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 176.257.721,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 25.251.600,00
01
3 / 33
1.711.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 201.509.321,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00008 Pagamento de Concessão do Pasep - EGE.
1361