DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 509.575.233,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 509.575.233,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28
ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00009
Repasse Financeiro ao Fundo Previdenciário - PREVID.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.075.326,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.075.326,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28
ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00046
Incentivo à Arrecadação e Promoção da Educação Tributária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.353.136,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.353.136,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28
ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00047
Manutenção e Funcionamento dos Sistemas Administrativos e 
Informatizados.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000.000,00
00
4 / 46
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28
ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00054
Pagamento de Depósitos Judiciais
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 89.761.650,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 33.195.307,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 122.956.957,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
846
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28
ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
20479
Obrigações Especiais Devidas pelo Estado.
 Unidade Orçamentária: 40100002 - ENTIDADE SOB SUPERVISÃO DA SEPLAG
Total:
 551.246.276,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 549.941.542,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 549.941.542,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04
ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
00010
Reforço de Dotações de Pessoal decorrente de Concursos, Plano de 
Cargos e Acordos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 1.304.734,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.304.734,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28
ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00012
Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para o 
Atendimento das Emendas de Caráter Geral.
1362
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 768.736.928,00
 220.387.078,00
 838.218.373,00
 1.304.734,00
 0,00
 111.802.267,00
 0,00
 1.940.449.380,00
1.501.00
 0,00
 705.298.980,00
 0,00
 0,00
 0,00
 509.492.276,00
 0,00
 1.214.791.256,00
1.502.00
 0,00
 96.900.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 96.900.000,00
1.708.00
 2.331.219,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.331.219,00
1.711.00
 0,00
 0,00
 25.251.600,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 25.251.600,00
1.753.00
 35.038.252,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 35.038.252,00
1.754.54
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 930.000.000,00
 0,00
 930.000.000,00
1.755.12
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 35.000.000,00
 0,00
 35.000.000,00
 0,00
 1.586.294.543,00
 0,00
 1.304.734,00
 863.469.973,00
 1.022.586.058,00
 806.106.399,00
TOTAL
 4.279.761.707,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 768.736.928,00
3 / 31
1.708.00
90
0
01
 2.331.219,00
3 / 31
1.753.00
90
0
01
 35.038.252,00
3 / 31
1.500.00
90
0
00
 220.387.078,00
3 / 32
1.501.00
90
0
00
 705.298.980,00
3 / 32
1.502.00
90
0
00
 96.900.000,00
3 / 32
1.500.00
90
0
01
 295.447.833,00
3 / 33
1.711.00
90
0
01
 25.251.600,00
3 / 33
1.500.00
91
0
01
 542.770.540,00
3 / 33
1.500.00
40
0
01
 1.304.734,00
4 / 44
1.500.00
90
0
00
 111.802.267,00
4 / 46
1.501.00
90
0
00
 509.492.276,00
4 / 46
1.754.54
90
1
00
 930.000.000,00
4 / 46
1.755.12
90
0
00
 35.000.000,00
4 / 46
TOTAL
 4.279.761.707,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
planejamento.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1363
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 4.279.761.707,00
 4.279.761.707,00
TOTAL
1364