DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 438 - CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
438.1 - Aprimorar os processos de negócios dos órgãos e entidades, com foco na governança, gestão de riscos e controles internos da gestão.
438.2 - Fortalecer o sistema de controle interno, por meio da aderência às normas internacionais de auditoria interna.
438.3 - Aprimorar os processos de recuperação e saneamento dos danos provocados ao patrimônio público.
438.4 - Contribuir para a regularidade do processo de prestação de contas dos gestores públicos.
438.5 - Promover a efetividade da execução dos contratos e das parcerias.
438.6 - Implantar a cultura de compliance nos entes públicos municipais do Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 24.045.205,00
 0,00
 242.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 24.287.205,00
1.754.49
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 24.045.205,00
 0,00
 242.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 24.297.205,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 41100001 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 24.297.205,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11238 Realização do Fórum de Controle Interno.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11343 Desenvolvimento do Sistema de Controle de Contratos (IPF - Comp. 
III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.054.259,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
91
 3.990.946,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 24.045.205,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20284 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais- Controle 
Interno Governamental - Folha Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 112.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 112.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20295 Realização de Capacitação para os Servidores e Colaboradores do 
Poder Executivo
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20298 Implantação de Normas e Procedimentos de Auditoria
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20482 Realização do Fórum de Compliance.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20483 Acordo de Cooperação Assinado entre o Governo do Estado do Ceará e 
os Municípios
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20540 Capacitação do Programa de Integridade  Governo do Estado do Ceará
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20960 Realização de Auditoria.
1370