DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1161
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
13161 Instalação e/ou Cercamento do Perímetro dos Residenciais no Âmbito 
do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros Programas que 
Venham a Substituí-lo
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
13795 Destinação do aluguel social para pessoas deslocadas por conflitos 
armados
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
13811 Ampliação do programa de aluguel social no Estado do Ceará
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
13813 Construção de moradia popular para a população em situação de rua
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
13815 Implantação de unidades habitacionais para o reassentamento das 
famílias atingidas pelas obras do VLT
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.005.789,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 6.005.789,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
20828 Gerenciamento do Programa de Habitação de Interesse Social.
1399
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 4.000.000,00
 3.020.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.020.000,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 5.478.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.478.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 9.478.000,00
 3.020.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.498.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 12.498.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 4.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 5.478.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.478.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11783 Melhoria das Condições Ambientais das Unidades Habitacionais no 
Meio Rural, com a Instalação de Fogões Sustentáveis.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 3.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11953 Georreferenciamento e Estudos Técnicos de Interesse Social no Meio 
Rural de Domicílios Inadequados para Fins de Substituição de Casas 
de Taipa.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
13601 Substituição de 10 casas de taipas por alvenaria na localidade de Sitio 
Carnaúba no Município de Lavras da Mangabeira
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
13660 Substituição de  casa de taipa por  alvenaria no município de 
Ipaumirim
1400