DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
168.1 - Promover o desenvolvimento integral e integrado de crianças e adolescentes, assegurando a garantia de seus direitos e fortalecimento de 
vínculos familiares e comunitários.
168.2 - Reduzir a violência familiar contra crianças e adolescentes, pela promoção do cuidado responsivo e fortalecimento da rede de segurança e 
proteção.
168.3 - Fortalecer os vínculos familiar e social e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda das famílias com crianças e adolescentes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.314.346,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.314.346,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 5.314.346,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.314.346,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 5.314.346,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.060.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 60.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.320.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11935 Construção de Infraestrutura Pública do Projeto Mais Infância
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
07
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
27 DESPORTO E LAZER
-
-
-
13307 Construção de Brinquedopraça na praça Coletor Bezerra Borges, do 
município de Mulungu.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
04
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
27 DESPORTO E LAZER
-
-
-
13310 Construção de Brinquedopraça na praça José Brasil, no bairro 
Mutamba, do município de Icapuí.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
07
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
27 DESPORTO E LAZER
-
-
-
13312 Construção de Brinquedopraça na praça da Volta do Rio, do município 
de Pacoti.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
07
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
27 DESPORTO E LAZER
-
-
-
13331 Construção de Brinquedopraça na praça da Prefeitura, do município 
de Capistrano.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
10
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
27 DESPORTO E LAZER
-
-
-
13333 Construção de Brinquedopraça no Distrito de Campos Belo, do 
município de Caridade.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
27 DESPORTO E LAZER
-
-
-
13559 Construção de brinquedopraça no Município de Tamboril
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
27 DESPORTO E LAZER
-
-
-
13562 Construção de brinquedopraça no Município de Ocara
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
27 DESPORTO E LAZER
-
-
-
13568 Construção de brinquedopraça no Município de Monsenhor Tabosa
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
27 DESPORTO E LAZER
-
-
-
13569 Construção de brinquedopraça no Município de Crateús
1440