DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 5.980.578,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 4.367.173,00
   TAXAS
1120000000
 4.367.173,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 3.770.989,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
 7.321.088,00
                  TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121010100
 3.660.544,00
                        TAXA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1121010102
 499.836,00
753
                     TAXA DE TRANSPORTE ANIMAL E VEGETAL
1121010130
 3.160.708,00
753
         TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500000
 110.445,00
                  TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
1121500100
 110.445,00
                        TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500101
 110.445,00
753
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 596.184,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 596.184,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 596.184,00
                        TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1122010109
 250.990,00
753
                        TAXA DE CONCESSÃO DE LICENÇAS
1122010124
 322.161,00
753
                        OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010199
 23.033,00
753
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 515.813,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 515.813,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 515.813,00
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 515.813,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 515.813,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 515.813,00
501
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 780.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 780.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 780.000,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 780.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 780.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 780.000,00
700
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 317.592,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 316.074,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 316.074,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 316.074,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1911010100
 316.074,00
                        MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1911010101
 316.074,00
501
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 1.518,00
      RESTITUIÇÕES
1922000000
 1.518,00
            OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
 1.518,00
                  OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
 1.518,00
                        RESTITUIÇÕES DE VALE-TRANSPORTE
1922990107
 1.518,00
501
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 230.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 230.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 230.000,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 230.000,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 230.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 230.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 230.000,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 30.276.971,00
 36.487.549,00
TOTAL
1705