DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
214.1 - Proporcionar maior segurança fitossanitária ao comércio interestadual e internacional, pela identificação de ameaças à manutenção de status das 
Áreas Livres de Pragas.
214.2 - Proporcionar maior segurança na aplicação de agrotóxicos, bem como ao consumidor.
214.3 - Garantir a inocuidade das sementes e mudas comercializadas, mitigando os riscos fitossanitários ao consumidor.
214.4 - Garantir a segurança e a qualidade de produtos de origem animal, bem como de sua produção.
214.5 - Qualificar e promover a defesa agropecuária no Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 170.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 180.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 170.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 180.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 180.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
01
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
02
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
04
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
05
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
06
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
07
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
08
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
09
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
10
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
11
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
12
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
13
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
14
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
609 DEFESA AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
11901 Promoção das Indenizações aos Produtores em Caso de Emergência
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
609 DEFESA AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
11904 Promoção de Ações Emergenciais
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
609 DEFESA AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
12293 Promoção de Investimentos na Infraestrutura da Defesa Sanitária
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
609 DEFESA AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
12295 Promoção de Ações de Vigilância e Educação Sanitária
1723