DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1381
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11910 Certificação de Imóveis Rurais e Urbanos com o Reconhecimento da 
Reserva Particular do Patrimônio Natural
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11911 Apoio Técnico à Regularização de Áreas Protegidas em Unidades de 
Conservação Municipais
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 125.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
01
90
 125.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11912 Implementação  do Plano de Manejo de Unidades de Conservação 
Estaduais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
01
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 120.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11914 Qualificação dos Membros de Conselhos Gestores das Unidades de 
Conservação Estaduais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
03
91
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.010.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11996 Contratação de   Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 
para a Estruturação de Unidades de Conservação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
91
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
13239 Indenização de Desapropriação em Áreas Protegidas
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
14000 Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para 
reabilitar a zona do Rio Jaguaribe no município de Limoeiro do Norte
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
14021 Estruturação da Brigada de Combate a Incêndios Florestais no 
município de Fortaleza
1740