DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1396
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
                        OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990199
 1.000,00
753
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 770.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
7100000000
 770.000,00
   TAXAS
7120000000
 770.000,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
7121000000
 770.000,00
            TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
7121040000
 1.540.000,00
                  TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
7121040100
 770.000,00
                        TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
7121040103
 770.000,00
753
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 41.916.602,00
 81.075.013,00
TOTAL
1757
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 38.388.411,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 28.827.411,00
   TAXAS
1120000000
 28.827.411,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 28.827.411,00
            TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
1121040000
 28.827.411,00
                  TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
1121040100
 28.827.411,00
                        TAXA AMBIENTAIS
1121040101
 15.297.411,00
753
                        TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1121040103
 13.530.000,00
753
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 3.580.000,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 3.580.000,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 3.580.000,00
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 3.580.000,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 3.580.000,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 3.500.000,00
753
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 80.000,00
501
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 4.059.299,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 4.059.299,00
            SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611010000
 3.949.453,00
                  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 
PRINCIPAL
1611010100
 3.949.453,00
                        OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1611010107
 620.415,00
501
                        SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
1611010122
 1.585.595,00
501
                        SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS
1611010157
 302.898,00
501
                        SERVIÇOS DE CADASTRO EM GERAL
1611010158
 1.440.545,00
501
            SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1611030000
 109.846,00
                  SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - 
PRINCIPAL
1611030100
 109.846,00
                        SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
1611030104
 109.846,00
501
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 20.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 20.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 20.000,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 20.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 20.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 20.000,00
700
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 1.901.701,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 303.946,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 303.946,00
            MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
1911060000
 303.946,00
                  MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1911061100
 153.946,00
                        MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1911061101
 153.946,00
501
                  DÍVIDA ATIVA - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 
AMBIENTAIS
1911061300
 150.000,00
                        RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR 
DANOS AMBIENTAIS
1911061301
 150.000,00
501
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 1.597.755,00
      INDENIZAÇÕES
1921000000
 4.468,00
            INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921010000
 4.468,00
                  INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO - PRINCIPAL
1921010100
 4.468,00
                        INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE 
APREENSÃO E DEPÓSITO
1921010102
 4.468,00
501
      RESTITUIÇÕES
1922000000
 1.593.287,00
            OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
 1.593.287,00
                  OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
 1.593.287,00
                        RESTITUIÇÕES DE VALE-TRANSPORTE
1922990107
 1.500,00
501
                        RESTITUIÇÕES DIVERSAS
1922990198
 1.590.787,00
501
1756