DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 274 - EMPREENDE CEARÁ
274.1 - Fortalecer a ambiência de negócios no Estado, pela promoção do Empreendedorismo.
274.2 - Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores formais e informais, visando à geração de renda e Trabalho.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 15.390.000,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 15.490.000,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 3.030.000,00
 20.000,00
 46.950.000,00
 0,00
 0,00
 50.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 18.420.000,00
 20.000,00
 47.050.000,00
 0,00
 0,00
 65.490.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
Total:
 100.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 45
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
13193 Implantação da Agência de Fomento do Estado do Ceará
 Unidade Orçamentária: 59200003 - COORDENADORIA DE EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Total:
 65.340.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 46.950.000,00
01
4 / 45
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 46.950.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
333 EMPREGABILIDADE
11 TRABALHO
-
-
-
12250 Repasse para Execução do Programa de Microcrédito Produtivo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 14.090.000,00
01
3 / 33
1.500.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 15.390.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
12253 Repasse para Financiamento do Custeio do Programa de Microcrédito 
Produtivo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20994 Promoção de Iniciativas de Apoio a  Empreendedores e Potenciais 
Empreendedores.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20995 Manutenção da Estrutura de Capacitação do Programa de Microcrédito 
Produtivo.
 Unidade Orçamentária: 59200004 - CONSELHO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO
Total:
 50.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
13194 Estruturação do Conselho Diretor do Fundo de Investimentos de 
Microcrédito Produtivo do Ceará - FIMPC
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20270 Apoio Técnico, Financeiro e Logístico ao Funcionamento do Conselho 
Diretor do FIMPC
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