DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1433
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
13852 Pagamento de auxílio emergencial às mulheres pescadoras 
marisqueiras durante o período de diminuição dos mariscos na quadra 
invernosa
1808
 Órgão: 61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 1.027.875,00
 0,00
 5.787.190,00
 270.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.085.065,00
TOTAL
 1.027.875,00
 0,00
 5.787.190,00
 270.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.085.065,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 61100001 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
Total:
 7.085.065,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10245 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SPA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10354 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SPA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10481 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - SPA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 15.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10596 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SPA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10701 Capacitação de Agentes Públicos para o Desenvolvimento das 
Atividades - SPA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.017.875,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.017.875,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20103 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) 
- SPA
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.018.190,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.038.190,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20228 Manutenção dos Serviços Administrativos - SPA
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 498.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 226.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 724.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20350 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SPA
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20468 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SPA
1809