DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12022 Capacitação Voltada aos Jovens Promotores de Direitos Humanos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12023 Publicação de Materiais Impressos, como Livros ou Dossiês 
Individuais, Envolvendo o Trabalho de Compilação de Dados Contidos 
nos Processos Julgados e Produtos de Atividades de Memória Oral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12055 Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento das 
Comissões.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
13104 Publicação de Material Gráfico  para Atender a Política de Direitos 
Humanos
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
13737 Apoio à realização de seminários e formações em Direitos Humanos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
3 / 33
1.500.00
0
10
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
13885 Apoio às organizações da sociedade civil que desenvolvem ações de 
promoção da cultura afro-brasileira e de enfrentamento à intolerância e 
ao racismo religioso no município de Madalena
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
3 / 33
1.500.00
0
09
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
13896 Apoio às organizações da sociedade civil que desenvolvem ações de 
promoção da cultura afro-brasileira e de enfrentamento à intolerância e 
ao racismo religioso no município de Quixeramobim
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 426.931,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 626.931,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20219 Manutenção do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao 
Migrante
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 300.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20990 Manutenção da Unidade Móvel de Atendimento aos Grupos Vulneráveis.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 150.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20991 Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado 
no Município de Fortaleza.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 250.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
91
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20992 Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado 
no Município de Sobral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 250.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
91
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20993 Manutenção do Centro de Referência dos Direitos Humanos Localizado 
no Município de Crato.
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