DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL 2025
VOLUME II - TOMO II
FUNDO ESTADUAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO
 Órgão: 43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 336 - RESÍDUOS SÓLIDOS
336.1 - Reduzir os impactos negativos da disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente.
336.2 - Fomentar a inclusão social e econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
336.3 - Aprimorar a gestão da política de resíduos sólidos, em âmbito regional e municipal.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 510.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 520.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 510.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 520.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Total:
 520.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17
SANEAMENTO
-
-
-
13195
Apoio e Elaboração de Projetos de Manejo de Resíduos Sólidos que 
Promovam o Encerramento dos Lixões
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 210.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17
SANEAMENTO
-
-
-
13196
Estruturação de Obras de Manejo de Resíduos Sólidos que Promovam 
o Encerramento dos Lixões
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17
SANEAMENTO
-
-
-
13197
Produção de Materiais Técnicos e Promocionais para Qualificar a 
Gestão de Resíduos Sólidos
1481