DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
426.1 - Promover, com qualidade e eficiência, a Gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do 
Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 1.022.494.750,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.022.494.750,00
1.755.12
 35.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 35.000.000,00
1.801.03
 1.210.783.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.210.783.000,00
1.801.04
 1.389.553.333,00
 0,00
 10.285.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.399.838.533,00
TOTAL
 3.657.831.083,00
 0,00
 10.285.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.668.116.283,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
Total:  3.668.116.283,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 10.285.200,00
01
3 / 33
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.285.200,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20113 Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 85.225.221,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 85.225.221,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20115 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 69.394.968,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 772.345,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 70.167.313,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20116 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado 
- Folha Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 89.869.365,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 17.201.693,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 107.071.058,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20117 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará - Folha Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.527.780,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
90
 30.798.313,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 228.219.616,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 262.545.709,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20118 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado 
do Ceará - Folha Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20120 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Complementar
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20122 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado 
- Folha Complementar
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 502.291,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 275.937,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 778.228,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20123 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder 
Executivo - Folha Complementar
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 793.932,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 793.932,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20124 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário - Folha 
Complementar
1531