DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.210.783.000,00
 CONTRIBUIÇÕES
1200000000
 1.185.783.000,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1210000000
 1.185.783.000,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 
MUNICÍPIOS
1215000000
 1.185.783.000,00
            CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE 
SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
1215010000
 1.185.783.000,00
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1215011100
 887.958.983,00
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO ASSEMBLEIA
1215011101
 23.332.486,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - TCE
1215011102
 21.577.608,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - TJ
1215011103
 126.709.967,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - PGJ
1215011104
 42.448.471,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PODER 
EXECUTIVO
1215011105
 650.308.412,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - DEFENSORIA 
PÚBLICA
1215011106
 23.582.039,00
801
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
1215012100
 293.857.582,00
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO ASSEMBLEIA
1215012101
 6.976.579,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO - TCE
1215012102
 7.205.684,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO - TJ
1215012103
 27.898.018,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO - PGJ
1215012104
 10.012.242,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PODER 
EXECUTIVO
1215012105
 234.894.385,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO - DEFENSORIA 
PÚBLICA
1215012106
 6.870.674,00
801
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
1215013100
 3.966.435,00
                        CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS - PODER 
EXECUTIVO
1215013105
 3.966.435,00
801
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 10.000.000,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 10.000.000,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 10.000.000,00
            REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
1321040000
 10.000.000,00
                  REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
1321040100
 10.000.000,00
                        REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA
1321040101
 10.000.000,00
801
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 15.000.000,00
   DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
 15.000.000,00
            COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS 
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
1999030000
 15.000.000,00
                  COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS 
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
1999030100
 30.000.000,00
                  COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS 
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - 
PARCELAMENTOS
1999030100
 15.000.000,00
                        COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E 
OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL
1999030101
 15.000.000,00
801
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 1.399.838.533,00
 CONTRIBUIÇÕES
7200000000
 1.399.838.533,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7210000000
 1.399.838.533,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 
MUNICÍPIOS
7215000000
 1.399.838.533,00
            CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
7215020000
 1.399.838.533,00
                  CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
7215021100
 1.399.838.533,00
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
7215021106
 39.267.499,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO TCE
7215021107
 36.223.925,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
7215021108
 218.302.539,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA PROCURADORIA GERAL DE 
JUSTIÇA
7215021109
 71.166.227,00
801
                     CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO PODER EXECUTIVO CIVIL
7215021110
 994.894.815,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
7215021111
 39.983.528,00
801
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 1.057.494.750,00
1534