DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            804
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA EXECUTORA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 180.000.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 180.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20939 Prêmio por Desempenho Fiscal - Sefaz.
939
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA EXECUTORA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
412.1 - Promover a eficiência na atuação do Fisco cearense perante os contribuintes, pelo aperfeiçoamento e modernização da Gestão Fiscal, contábil, 
financeira e patrimonial.
412.2 - Disponibilizar informações fiscais úteis para a tomada de decisões.
412.3 - Aperfeiçoar as soluções informatizadas e os canais de comunicação com o contribuinte.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 350.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 350.000,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 66.706.800,00
 0,00
 0,00
 0,00
 66.706.800,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 67.056.800,00
 0,00
 0,00
 0,00
 67.056.800,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
 67.056.800,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 26.923,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 473.493,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.416,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
13235 Implantação da Gestão de Ativos, Direitos e Haveres - PROFISCO III
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 26.923,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 550.918,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 577.841,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
13236 Aperfeiçoamento da Cobrança e Arrecadação - PROFISCO III
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 26.923,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 4.205.340,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.232.263,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
13240 Implantação de Modelo de Políticas e Gestão de Informações 
Tributárias em Face a RTC - PROFISCO III
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 26.923,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 25.833.036,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 25.859.959,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
13241 Modelo de Fiscalização baseado em Dados - PROFISCO III
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 26.923,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 440.734,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 467.657,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
13242 Fortalecimento do Modelo de Contencioso Administrativo Tributário e 
Dívida Ativa - PROFISCO III
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 26.923,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 21.744.154,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 21.771.077,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
13243 Implementação do Modelo de Gestão de Tecnologia da Informação - 
PROFISCO III
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 26.923,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 398.334,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 425.257,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
13250 Acompanhamento, Monitoramento e Prestação de Contas do Profisco III
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 26.923,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 6.427.042,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.453.965,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
13251 Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração 
Financeira e Controle - SIAFIC do Estado baseado em Dados (4ª 
Geração) - PROFISCO III
940