DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            859
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
142.1 - Proporcionar qualidade e equidade nos processos de ensino-aprendizagem e de desenvolvimento das crianças da educação infantil.
142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental.
142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 104.949.992,00
 15.082.165,00
 0,00
 0,00
 0,00
 120.032.157,00
1.544.00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.600.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.600.000,00
1.550.00
 0,00
 0,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 200.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 105.149.992,00
 21.682.165,00
 0,00
 0,00
 0,00
 126.832.157,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 126.832.157,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11260 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil na Rede Pública de 
Ensino.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.800.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11261 Concessão de Bolsas para Apoio ao Projeto Mais Infância.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 6.600.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.850.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11262 Construção e Aquisição de Equipamentos de Centros de Educação 
Infantil.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 357.142,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
40
 357.142,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
40
 357.142,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
40
 357.142,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
40
 357.142,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
40
 357.142,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
40
 357.142,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
40
 357.142,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
40
 357.142,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
40
 357.142,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
40
 357.142,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
40
 357.142,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
40
 357.142,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
40
 357.154,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 5.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11263 Apoio aos Municípios na Expansão da Oferta de Vagas no 
Desenvolvimento do PAIC Integral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 4.642.857,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
40
 4.642.857,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
40
 4.642.857,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
40
 4.642.857,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
40
 4.642.857,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
40
 4.642.857,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
40
 4.642.857,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
40
 4.642.857,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
40
 4.642.857,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
40
 4.642.857,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
40
 4.642.857,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
40
 4.642.857,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
40
 4.642.857,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
40
 4.642.859,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 65.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11264 Apoio aos Municípios na Promoção da Integração Social no Âmbito 
Educacional no Desenvolvimento do PAIC Integral.
1027