DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de qualidade e contextualizada com as 
realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o 
empreendedorismo, a educação socioemocional e a socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo.
143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação 
Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos.
143.3 - Ampliar o acesso ao ensino médio, garantindo espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade na rede pública estadual.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 319.439.447,00
 1.320.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 320.759.447,00
1.540.00
 1.621.510.127,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.621.510.127,00
1.541.00
 160.000.000,00
 0,00
 210.880.033,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 370.880.033,00
1.544.00
 160.000.000,00
 0,00
 5.700.000,00
 12.800.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 178.500.000,00
1.550.00
 0,00
 0,00
 110.556.711,00
 1.200.009,00
 0,00
 0,00
 0,00
 111.756.720,00
1.552.00
 0,00
 0,00
 8.809.361,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.809.361,00
1.553.00
 0,00
 0,00
 3.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.000.000,00
1.570.82
 0,00
 0,00
 300.000,00
 3.800.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.100.000,00
TOTAL
 1.941.510.127,00
 0,00
 658.685.552,00
 19.120.009,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.619.315.688,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:  2.619.315.688,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10853 Aquisição de Equipamento de TI para Premiação de Alunos da 
Educação Básica.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 700.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11282 Formação de Profissionais da Educação que Atuam no Ensino Médio.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.600.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 3.400.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11283 Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos do Ensino Médio 
da Rede Pública Estadual.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.570.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11284 Desenvolvimento das Ações de Avaliações, Estudos e Pesquisas 
Educacionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.940.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 4.400.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.340.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11285 Concessão de Bolsa para Apoio ao Projeto Foco na Aprendizagem.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11286 Apoio Pedagógico para Alunos da Educação de Jovens e Adultos
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11287 Formação de Professores que Atuam com a Educação de Jovens e 
Adultos
1030