DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
231.1 - Ampliar o acesso ao ensino médio articulado à Educação Profissional.
231.2 - Garantir espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade da rede pública de ensino médio articulado à Educação Profissional.
231.3 - Elevar o nível de aprendizagem dos estudantes do ensino médio articulado à Educação Profissional e potencializar as possibilidades para a sua 
inserção no mundo do trabalho e no ensino superior.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 211.561.562,00
 260.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 211.821.562,00
1.540.00
 179.489.873,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 179.489.873,00
1.541.00
 100.000.000,00
 0,00
 31.139.266,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 131.139.266,00
1.543.00
 10.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000.000,00
1.550.00
 0,00
 0,00
 1.199.986,00
 2.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.199.986,00
1.569.00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
1.570.82
 0,00
 0,00
 200.000,00
 150.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 350.000,00
TOTAL
 289.489.873,00
 0,00
 244.200.814,00
 2.410.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 536.100.687,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 536.100.687,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.570.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 350.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11295 Construção e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino 
Médio Integrado à Educação Profissional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.570.82
1
15
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.570.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11297 Aquisição de Equipamentos e Insumos de TI para Escolas de Ensino 
Médio Integrado à Educação Profissional
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.400.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11298 Aquisição de Fardamento para Alunos das Escolas de Ensino Médio 
Integrado à Educação Profissionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.199.986,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.199.986,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11299 Ampliação e Adequação da Infraestrutura das Escolas de Ensino Médio 
Integrado à Educação Profissional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11300 Capacitação dos Agentes Educacionais Envolvidos na Política de 
Educação Profissional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.569.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11301 Qualificação Profissional em Nível Técnico - PRONATEC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11302 Pagamento de Bolsa Estágio para Alunos das Escolas de Ensino Médio 
Integrado à Educação Profissional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.400.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11304 Apoio aos Alunos nas Atividades Curriculares.
1043