DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            880
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 3.709.200.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 3.709.200.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.458.200.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
1714000000
 290.600.000,00
         TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714500000
 130.100.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1714500100
 130.100.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714500101
 130.100.000,00
550
            TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
1714520000
 77.500.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
1714520100
 77.500.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
1714520101
 77.500.000,00
552
            TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
1714530000
 3.000.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - 
PRINCIPAL
1714530100
 3.000.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
1714530101
 3.000.000,00
553
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
1714990000
 80.000.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE - PRINCIPAL
1714990100
 80.000.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL 
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
1714990101
 80.000.000,00
569
      TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 
AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1715000000
 890.000.000,00
            TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO AO FUNDEB ¿ VAAF
1715510000
 880.000.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO AO FUNDEB ¿ VAAF - PRINCIPAL
1715510100
 880.000.000,00
                        COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB DO EXERCÍCIO 
-VAAF - PRINCIPAL
1715510101
 880.000.000,00
541
            TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO AO FUNDEB - VAAR
1715520000
 10.000.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL
1715520100
 10.000.000,00
                        COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB DO EXERCÍCIO 
-VAAR - PRINCIPAL
1715520101
 10.000.000,00
543
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 500.000,00
            TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1717510000
 500.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1717510100
 500.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS 
A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1717510101
 500.000,00
570
            TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO FUNDEF
1719560000
 277.100.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO FUNDEF - PRINCIPAL
1719560100
 277.100.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO FUNDEF
1719560101
 277.100.000,00
544
   TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1750000000
 2.251.000.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - 
ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1751000000
 2.251.000.000,00
         TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1751500000
 2.251.000.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1751500100
 2.251.000.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1751500101
 2.251.000.000,00
540
1051
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 10.000.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 10.000.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 10.000.000,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 10.000.000,00
            TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2414510000
 10.000.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
2414510100
 10.000.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS 
A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2414510101
 10.000.000,00
570
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 1.613.815.340,00
 5.333.015.340,00
TOTAL
1052