DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
171.1 - Fortalecer as Redes de Atenção à Saúde, assegurando o acesso às ações e serviços de Saúde de forma integrada, equânime e regionalmente 
bem distribuída, em consonância com as prioridades sanitárias.
171.2 - Aprimorar a Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família de base territorial, comunitária e interprofissional.
171.3 - Garantir o acesso e o uso racional dos medicamentos, por meio do fortalecimento da política de assistência farmacêutica, de forma integrada à 
Rede de Atenção à Saúde.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 825.996.093,00
 0,00
 3.638.146.348,00
 81.735.110,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 4.545.887.551,00
1.600.00
 34.198.680,00
 0,00
 1.030.749.248,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.064.947.928,00
1.601.00
 0,00
 0,00
 0,00
 170.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 170.000,00
1.603.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
1.605.00
 6.183.571,00
 0,00
 67.547.737,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 73.731.308,00
1.622.00
 0,00
 0,00
 62.702.860,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 62.702.860,00
1.631.82
 0,00
 0,00
 10.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
1.634.59
 0,00
 0,00
 0,00
 37.722.162,00
 0,00
 0,00
 0,00
 37.722.162,00
1.636.88
 0,00
 0,00
 1.112.867,00
 140.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.252.867,00
1.659.00
 0,00
 0,00
 7.561.293,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.561.293,00
TOTAL
 866.378.344,00
 0,00
 4.807.830.353,00
 119.787.272,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 5.794.005.969,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
Total:
 110.857.592,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 14.886.026,00
01
4 / 44
1.634.59
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 14.886.026,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10889 Estruturação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (PROEXMAES 
II - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 17.673,00
01
4 / 44
1.634.59
1
01
90
 4.446,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
90
 5.546,00
01
4 / 44
1.634.59
1
10
TOTAL DA AÇÃO
 27.665,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10890 Estruturação de policlínicas no estado do Ceará (PROEXMAES II -
COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.974.015,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.974.015,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10892 Estruturação do centro de regulação (PROEXMAES II -  COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 275.680,00
01
4 / 44
1.634.59
1
01
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
02
90
 14.953.207,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
04
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
05
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
06
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
07
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
08
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
09
90
 1.550.569,00
01
4 / 44
1.634.59
1
10
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
11
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
12
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
13
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 16.834.456,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10893 Aquisição de equipamentos e material permanente prioritários para as 
unidades de saúde da rede Sesa (PROEXMAES II - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10903 Estruturação do programa de atenção à pessoa com deficiência.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 40.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10905 Implantação do Hospital Estadual Universitário
1064