DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Unidade Orçamentária: 24200824 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E SAÚDE AMBIENTAL ZÉ MARIA DO TOMÉ - 
CERESTA
Total:
 466.490,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10946 Estruturação física e tecnológica para os centros de referência em 
saúde do trabalhador
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 96.490,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 296.732,00
01
3 / 33
1.600.00
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 393.222,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
20638 Manutenção dos centros de referência em saúde do trabalhador.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 63.268,00
01
3 / 31
1.600.00
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 63.268,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
20777 Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais na atenção 
ambulatorial e hospitalar - Folha normal
 Unidade Orçamentária: 24200934 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.600.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
-
-
-
20621 Promoção a saúde mental e prevenção ao uso de drogas.
1107
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
173.1 - Aprimorar a comunicação do sistema estadual de saúde para assegurar o controle, a transparência e o acesso às informações qualificada.
173.2 - Promover a participação e controle social, fortalecendo a governança e gestão na política pública de saúde.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 821.000,00
 0,00
 2.370.538,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.191.538,00
1.600.00
 3.245.461,00
 0,00
 35.036,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.280.497,00
1.601.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
1.634.59
 0,00
 0,00
 0,00
 5.553.584,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.553.584,00
TOTAL
 4.066.461,00
 0,00
 2.405.574,00
 5.563.584,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.035.619,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
Total:
 6.089.591,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10
SAÚDE
-
-
-
10918
Auditoria do programa (PROEXMAES II - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 728.334,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 728.334,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10
SAÚDE
-
-
-
10923
Avaliação do programa (PROEXMAES II - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.431.750,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.431.750,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10
SAÚDE
-
-
-
10924
Apoio no gerenciamento do programa (PROEXMAES II - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10
SAÚDE
-
-
-
10926
Levantamento e inventário da rede Sesa (PROEXMAES II -  COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.373.500,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.373.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10
SAÚDE
-
-
-
10927
Desenvolvimento, implantação e implementação de protocolos clínicos 
(PROEXMAES II - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.601.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
10
SAÚDE
-
-
-
10931
Implementação física e tecnológica na rede de ouvidorias.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 19.673,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 19.673,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10
SAÚDE
-
-
-
20756
Auditoria das unidades de saúde.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 460.258,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 460.258,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
10
SAÚDE
-
-
-
20758
Apoio à realização de ações na área de comunicação e eventos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10
SAÚDE
-
-
-
20764
Monitoramento e avaliação para o desenvolvimento das ações do 
programa PROEXMAES II.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 11.040,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 25.036,00
01
3 / 33
1.600.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 36.076,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
10
SAÚDE
-
-
-
20772
Desenvolvimento das ações da rede de ouvidorias em saúde.
1108