DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.289.391.389,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 7.429.835,00
   TAXAS
1120000000
 7.429.835,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 7.429.835,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 7.429.835,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 7.429.835,00
                        TAXA DE SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS
1122010125
 7.429.835,00
659
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 683.926,00
   EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
 683.926,00
            ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO
1311010000
 683.926,00
                  ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1311011100
 683.926,00
                        ALUGUÉIS
1311011101
 683.926,00
659
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.281.277.628,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.216.405.970,00
         TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
REPASSES FUNDO A FUNDO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1713500000
 1.216.385.970,00
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA
1713501100
 1.468.269,00
                     ATENÇÃO PRIMÁRIA - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR 
TRANSF FUNDO A FUNDO
1713501110
 1.468.269,00
600
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
1713502100
 1.033.432.927,00
                        MAC TF - SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 
URGÊNCIA
1713502102
 217.365.642,00
600
                        MAC TF - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF 
FUNDO A FUNDO
1713502106
 807.184.768,00
600
                        MAC FAEC - TRANSPLANTES - OUTROS
1713502114
 8.882.517,00
600
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE
1713503100
 21.511.843,00
                        V SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1713503102
 12.474.365,00
600
                        V SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF 
FUNDO A FUNDO (6)
1713503199
 9.037.478,00
600
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
1713504100
 86.241.623,00
                        A FARM - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
1713504101
 46.728.886,00
600
                        A FARM - COMPONENTE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO 
EXCEPCIONAL
1713504103
 39.512.737,00
600
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS OUTROS 
PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
1713509100
 73.731.308,00
                        OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - COMPLEMENTAÇÃO PISO SALARIAL 
ENFERMAGEM
1713509103
 73.731.308,00
605
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 20.000,00
         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
1717500000
 20.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
1717500100
 20.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1717500101
 20.000,00
631
   TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
1730000000
 63.162.307,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
1739990000
 63.162.307,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
1739990100
 63.162.307,00
                        TRANSFERÊNCIAS SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 
MUNICÍPIOS
1739990101
 63.162.307,00
622
   TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1740000000
 1.709.351,00
      TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICAS DE 
ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1741000000
 1.709.351,00
         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1741500000
 1.709.351,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - 
PRINCIPAL
1741500102
 1.709.351,00
636
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 400.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 400.000,00
1121