DOMCE 31/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3620 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Conceder LICENÇA sem vencimentos para tratar de assuntos 
de interesse particular pelo período de 03 (três) anos ao servidor 
Cicero Brenno Silva Sousa, Vigia, inscrito no CPF nº 058.***.363-**, 
matrícula nº 60547. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário. 
  
Abaiara – CE, 30 de dezembro de 2024. 
  
CUMPRA-SE. AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:45394440 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 
2024.10.15.01-PE 
 
A 
SECRETÁRIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ACOPIARA– CEARÁ, torna público, para 
conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Processo de 
PREGÃO ELETRONICO, tombado sob o nº 2024.10.15.01-PE , 
tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE 
ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE 
ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, com fundamento no 
Art. 71, inciso II, tendo em vista a superveniência de razões de 
interesse público que fazem com que o procedimento de contratação, 
inicialmente pretendido, não seja mais oportuno para a administração 
público. O processo administrativo de REVOGAÇÃO encontra-se na 
íntegra 
na 
Sede 
da 
Comissão 
de 
Contratação, 
CENTRO 
ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, 
Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, 
no 
horário 
de 
08:00h 
às 
12:00h 
e 
através 
do 
e� mail:licitaacopiara2@gmail.com.  
  
MARIA CRISTIENY RODRIGUES DOMINGUES. 
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:43EC3F60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 85/2024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 85/2024 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
Dispõe sobre a Concessão de Licença para tratar de interesse 
particular, a servidor público municipal. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Conceder, com base na Lei Municipal 021/1997, art. 79, inciso 
V e art. 85, a Licença para Tratar de Interesse Particular, sem 
remuneração, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 10 de 
dezembro de 2024 tendo retorno no dia 10 de dezembro de 2026, o 
servidor Sr. FRANCISCO BRUNO GRIMAUTH SANTOS, portador 
do CPF: 018.143.573-00, lotado na Secretaria de Administração, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente ao Quadro de 
Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 
em 06 de dezembro de 2024. 
  
RAMILSON ARAÚJO MORAES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:415C1369 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 86/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 86/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
Dispõe sobre a Concessão de Licença para tratar de interesse 
particular, a servidor público municipal. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Conceder, com base na Lei Municipal 021/1997, art. 79, inciso 
V e art. 85, a Licença para Tratar de Interesse Particular, sem 
remuneração, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 01 de janeiro 
de 2025 tendo retorno no dia 01 de janeiro de 2027, a servidora Sra. 
CICERA EDNA DE LIMA SILVA, portadora do CPF: 050.706.143-
80, lotada na Secretaria de Administração, no cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da 
Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 
20 de dezembro de 2024. 
  
RAMILSON ARAÚJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:059594A0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 87/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 87/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
  
Dispõe sobre a Concessão de Licença para tratar de interesse 
particular, a servidor público municipal. 
  
  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
  
Resolve 
  
  
Art. 1º Conceder, com base na Lei Municipal 021/1997, art. 79, inciso 
V e art. 85, a Licença para Tratar de Interesse Particular, sem