DOMCE 31/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3620 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Art. 1º - DESTITUIR, a partir de 31 de Dezembro de 2024, todos os 
servidores designados para o exercício de cargos ou funções de 
confiança desta Administração Municipal, nos termos da legislação 
em vigor. 
Art. 2º - Determinar que as unidades administrativas competentes 
adotem as providências necessárias para a formalização dos atos de 
destituição e atualização dos registros funcionais. 
Art. 3º - Revogar todas as Portarias, atos ou disposições em contrário, 
relativos à designação de servidores para os cargos ou funções de 
confiança objeto desta Portaria.  
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 31 
(trinta e um) dias do mês de dezembro de 2024. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:858536DE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 192.2024 
 
PORTARIA Nº 000/2024Aratuba, 31 de dezembro de 2024. 
  
Dispõe sobre a suspensão das gratificações concedidas aos 
servidores municipais, decorrente do encerramento da atual 
gestão e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o 
término do mandato da atual gestão. 
  
CONSIDERANDO o encerramento da Gestão Municipal no dia 31 de 
Dezembro de 2024; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de adequação às normas de 
responsabilidade 
fiscal 
e 
orçamentária, 
previstas 
na 
Lei 
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); 
  
CONSIDERANDO o interesse público e a transparência na 
administração pública; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Ficam suspensas, a partir de 31 de Dezembro de 2024, todas 
as gratificações concedidas aos servidores municipais, que não 
possuam caráter de incorporação aos vencimentos, concedidas durante 
a atual gestão. 
Art. 2º - A suspensão prevista no artigo anterior não prejudicará os 
vencimentos básicos ou outras vantagens asseguradas por Lei aos 
servidores municipais. 
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá 
informar os servidores atingidos por esta Portaria e adotar as 
providências necessárias para sua imediata aplicação. 
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 31 
(trinta e um) dias do mês de dezembro de 2024. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:ACE0BEBC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE LICITAÇAO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 2024.12.09.01 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 
22 CASAS POPULARES DE 02 (DOIS) QUARTOS PARA 
MELHORIAS 
HABITACIONAIS 
PARA 
CONTROLE 
DA 
DOENÇAS 
DE 
CHAGAS. 
DATA 
DE 
INICIO 
DE 
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 02/01/2025, A PARTIR: 
08:00 
HS, 
DATA 
DE 
ABERTURA 
DAS 
PROPOSTAS: 
16/01/2025, DAS 08:00 ÁS 09:00 HS, DISPUTA DE PREÇOS: 
16/01/2025 ÁS 10:00, LOCAL: SEDE DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA NA 
PRAÇA JOAQUIM FELIPE, Nº 15 – CENTRO – ARNEIROZ-CE - 
EMAIL: licitacaoarneiroz@gmail.com - FONE: (88) 3419-1020, E 
SITES: www.bll.org.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. 
  
Arneiroz/CE, 30 de dezembro de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:F482ADBC 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE LICITAÇAO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 2024.12.19.01 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 
MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO 
DE 
ARNEIROZ 
- 
CE. 
DATA 
DE 
INICIO 
DE 
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 02/01/2025, A PARTIR: 
08:00 
HS, 
DATA 
DE 
ABERTURA 
DAS 
PROPOSTAS: 
17/01/2025, DAS 08:00 ÁS 09:00 HS, DISPUTA DE PREÇOS: 
17/01/2025 ÁS 10:00, LOCAL: SEDE DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA NA 
PRAÇA JOAQUIM FELIPE, Nº 15 – CENTRO – ARNEIROZ-CE - 
EMAIL: licitacaoarneiroz@gmail.com - FONE: (88) 3419-1020, E 
SITES: www.bll.org.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. 
  
Arneiroz/CE, 30 de dezembro de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:DC6A3996 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
A Prefeitura Municipal de Arneiroz torna público o Extrato do 3° 
termo de aditivo de prazo do contrato N° 2019.07.12.1, resultante 
do PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.06.03.1. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FINANÇAS. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, 
PÚBLICA OU PRIVADA, PARA OPERAR OS SERVIÇOS E 
GERENCIAMENTO 
DE 
CRÉDITOS 
PROVENIENTES 
DA 
FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ. 
  
EMPRESA 
SECRETARIA 
BANCO BRADESCO S/A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS