DOMCE 31/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620

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Art. 1°. Designar o dia 1º de janeiro de 2025, às 16:00h, na sede da
Câmara Municipal de Cariús/CE, para a realização da Cerimônia de
Posse dos candidatos eleitos ao mandato de Vereador nas Eleições
2024 no Município de Cariús/CE, sob a presidência do candidato mais
votado, para a Legislatura 2025-2028.

Art. 2º. Designar o dia 1º de Janeiro de 2025, às 16:30h, na sede da
Câmara Municipal de Cariús/CE, para a realização da eleição da Mesa
Diretora desta Augusta Casa para o Biênio 2025-2026, estando
habilitados para participarem da votação e serem votados os Edis
eleitos e diplomados para a Legislatura 2025-2028, devendo os
interessados apresentarem as suas chapas mediante requerimento
escrito junto à Secretaria da Câmara de Vereadores de Cariús/CE até a
abertura da sessão solene de posse dos Vereadores Eleitos, designada
para as 16:00h do dia 1º de janeiro de 2025, conforme previsão
contida no art. 1º deste edital.

Art. 3º. O processo eleitoral para escolha da composição da Mesa
Diretora da Câmara de Vereadores de Cariús/CE, Biênio 2025-2026,
será presidido pelo Vereador mais votado nas Eleições 2024 no
Município de Cariús/CE, que deverá ser substituído no caso de
registrar candidatura para as eleições da Mesa Diretora da Câmara de
Vereadores de Cariús/CE, Biênio 2025-2026, pelo Edil que apresente
maior votação e esteja desimpedindo.

Art. 4º. O processo eleitoral para escolha da composição da Mesa
Diretora da Câmara de Vereadores de Cariús/CE, Biênio 2025-2026,
terá votação pública, mediante chamada nominal lida pelo Secretário
―ad hoc” designado para essa finalidade pelo Presidente dos
trabalhos.

§ 1º - A apuração será feita pelo Presidente da Sessão com o auxílio
do Secretário designado pela Presidência para essa finalidade.

§ 2º - Finalizada a votação, considerar-se-á eleita à chapa que obtiver
a maioria simples de votos, que deverá tomar posse imediatamente.

§ 3º - O Secretário ¨ad hoc¨ lavrará a ata dos trabalhos de apuração
juntamente com a Presidência, fazendo nela constar todas as
ocorrências.

Art. 5º. Designar o dia 1º de janeiro de 2025, às 17:00 h, na sede da
Câmara Municipal de Cariús/CE, sob a Presidência da Mesa Diretora
da Câmara de Vereadores de Cariús/CE eleita para o Biênio 2025-
2026, para a posse do Prefeito e da Vice-Prefeita eleitos nas Eleições
2024.

O presente Edital deve ser registrado e publicado.

Câmara Municipal de Cariús/CE, em 27 de dezembro de 2024.

MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE CARIÚS
Publicado por:
Messias de Oliveira Souza
Código Identificador:FD52CB56

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS
PORTARIA Nº 26/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre o gozo de férias de servidor público municipal, ocupante
do quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras
providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado
do Ceará, MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA, no pleno exercício de
suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições
normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, e;

CONSIDERANDO que o direito a férias é garantido no artigo 7º,
inciso XVII da Constituição da República Federativa do Brasil e
disciplinado no artigo 73 e seguintes do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cariús/CE; e

CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de concessão de
férias apresentado pelo servidor público FRANCISCO FERNANDES
DUARTE, Matrícula nº 0000027, ocupante do cargo de Técnico em
Informática, lotado na Câmara Municipal de Cariús, no período
compreendido entre 02/01/2025 e 31/01/2025;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER trinta dias de férias ao servidor público
municipal FRANCISCO FERNANDES DUARTE, Matrícula nº
0000027, ocupante do cargo de Técnico em Informática, lotado na
Câmara Municipal de Cariús, referente ao período aquisitivo
31/01/2024 – 31/12/2024, para o período compreendido entre
02/01/2025 e 31/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a
partir de 02/01/2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 31 de dezembro de 2024.

MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús
Publicado por:
Messias de Oliveira Souza
Código Identificador:0E85CDFB

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS
PORTARIA Nº 27/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre o gozo de férias de servidor público municipal, ocupante
do quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras
providências.

CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de concessão de
férias apresentado pela servidora pública MARIA DAS DORES
GONÇALVES VIRAÇÃO, Matrícula nº 0000026, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Câmara Municipal de
Cariús, para o período compreendido entre 02/01/2025 e 31/01/2025;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER trinta dias de férias à servidora pública
municipal MARIA DAS DORES GONÇALVES VIRAÇÃO,
Matrícula nº 0000026, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, lotada na Câmara Municipal de Cariús, referente ao período
aquisitivo 31/01/2024 – 31/12/2024, para o período compreendido
entre 02/01/2025 e 31/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a
partir de 02/01/2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 31 de dezembro de 2024.

MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús