DOMCE 31/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3620 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               160 
 
E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS 
DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) 
NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE 
DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. CONTRATADO:INOVVE 
SERVIÇOS 
DE 
TREINAMENTOS 
E 
CONSULTORIA 
EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.049.941/0001-
06; nos valores percentuais de 81,01% (oitenta e um vírgula um 
por cento), para o lote 1 e 80,21% (oitenta vírgula vinte e um por 
cento), para o lote 2; VIGÊNCIA: ATÉ 12 (DOZE) MESES; 
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Lima da Silva Júnior – Sec. 
de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. Fortim/CE, 30 de 
Dezembro de 2024.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:5A2179EB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2612.01/2024 - GAB - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1812.01/2024 - GAB 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2612.01/2024 - GAB 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1812.01/2024 - GAB; PARTES: Município de 
Fortim, através do Gabinete do Prefeito; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM 
- 
CEARÁ. 
CONTRATADO: 
COSTA 
LIMA 
COMERCIO 
E 
REPRESENTACOES 
LTDAS, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
n° 
44.515.147/0001-90; VALOR GLOBAL: R$ 28.470,00 (vinte e oito 
mil e quatrocentos e setenta reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) 
de Dezembro de 2024; ORDENADOR DE DESPESAS: WILLIAM 
COSTA LIMA – Chefe de Gabinete. Fortim/CE, 30 de Dezembro de 
2024.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A1610DA4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
20240277 – CONCORRÊNCIA N° CP2402- INFRA – OBJETO: 
SERVIÇOS 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA 
EM 
TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E SINALIZAÇÃO 
SOBRE BASE DE SOLO COMPACTADO NA ESTRADA QUE 
LIGA 
O 
BAIRRO 
NOSSA 
SENHORA 
DE 
FATIMA 
A 
LOCALIDADE 
DE 
OITICICA 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA-CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: I B PONTE CASTRO 
LTDA, representada pelo Sr. ISAÍAS BEZERRA PONTE CASTRO. 
DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2024. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Ao prazo inicial contratado ficam acrescidos mais 30 
(trinta) dias, contados a partir da assinatura do presente termo, com 
data final até 15 de janeiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 111 da Lei 14.133/21, de 21 de junho de 1993, no subitem 10.0 
do Termo de Referência Anexo I do Edital, na Cláusula 2ª do contrato 
inicial. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 
855, Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EUDES ALMEIDA LIMA – 
Sec. de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:511EFF0C 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
– 
EXTRATO 
DE 
RATIFICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO – A Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Educação e Desporto do município de Frecheirinha, no uso de suas 
atribuições legais, RATIFICA e HOMOLOGA o objeto do processo 
administrativo de adesão a Ata de Registro de Preços nº PE/SRP-
21.02.002/2024-DIVERSAS da Controladoria e Ouvidoria do 
município de Brejo Santo/CE, na forma de CARONA EXTERNA 
Nº 004/2024, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E 
EQUIPAMENTOS 
DIVERSOS, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
FRECHEIRINHA-CE, para que produza os efeitos legais em favor de: 
INFORSISTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 
00.563.949/0001-08, com o valor global de R$ 337.500,00 (trezentos 
e trinta e sete mil e quinhentos reais). Frecheirinha/CE, 27 de 
dezembro de 2024. EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA - 
ORDENADORA DE DESPESAS 
  
CONTRATO Nº 2024.12.30.01. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. 
PROCESSO CARONA EXTERNA Nº 004/2024. 
CONTRATADA: INFORSISTEM COMERCIO E SERVICOS 
LTDA, CNPJ sob o nº. 00.563.949/0001-08. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 
DIVERSOS, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE. 
VALOR: R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos 
reais). 
DOTAÇÃO: 1003.12.361.0221.2.075, NO(S) ELEMENTO(S) DE 
DESPESA(S): 44905200. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30/12/2024 À 31/12/2024. 
EDINELE MARIA DE AQUINO SOUSA - ORDENADORA DE 
DESPESAS 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:CB6D1EED 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 20230316 
  
  
ORIGEM: DISPENSA CONFORME ART 24, inciso X DA LEI Nº 
8.666/93 
  
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
  
  
CONTRATADA: KARIANE AZEVEDO GOMES DA SILVA 
  
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA 
AVENIDA NAIR CARNEIRO, S/N CENTRO FRECHEIRINHA-
CE, 
PARA 
FUNCIONAMENTO 
DO 
ALMOXARIFADO 
CENTRAL DE FRECHEIRINHA/CE 
  
  
VALOR TOTAL: RS 21.000,00 (Vinte e um mil) 
  
  
PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.041220007.2.010 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL, ELEMENTO 
DE DESPESAS: 33.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 
PESSOA FISICA. 
  
  
VIGÊNCIA: 01 de novembro de 2024