DOMCE 31/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3620 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               159 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
31 de dezembro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:523D059D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 222/2024, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
Exonera Servidora Pública ocupante de cargo que exerce, na forma 
que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a servidora com o cargo e lotação abaixo 
relacionado, de conformidade com a Lei Municipal nº 864/2022, de 
11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Órgão 
1229825 
KATIANE GONDIM DA 
COSTA 
SECRETARIO (A) DE SAUDE 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
31 de dezembro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A703A6D0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 223/2024, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
Revoga Portaria de Designação de exercício de função, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Ficam revogadas as Portarias abaixo relacionadas: 
PORTARIA Nº. 021/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021; 
PORTARIA Nº. 022/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021; 
PORTARIA Nº. 138/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021; 
PORTARIA Nº. 035/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022; 
PORTARIA Nº. 036 /2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022; 
PORTARIA Nº. 016/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023; 
PORTARIA Nº. 017/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023; 
PORTARIA Nº. 026/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023; 
PORTARIA Nº. 027/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023; 
PORTARIA Nº. 040/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023; 
PORTARIA Nº. 125/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023; 
PORTARIA Nº. 130/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023; 
PORTARIA Nº. 131/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023; 
PORTARIA Nº. 132/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023; 
PORTARIA Nº. 139/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
31 de dezembro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:E677FB0B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 224/2024, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
Revoga Portaria de Designação de exercício de função, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ficam revogadas as Portarias abaixo relacionadas: 
  
PORTARIA Nº. 003/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024; 
PORTARIA Nº 016/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024; 
PORTARIA Nº 018/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024; 
PORTARIA Nº 019/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. 
PORTARIA Nº 020/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024; 
PORTARIA Nº 021/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. 
PORTARIA Nº 022/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024; 
PORTARIA Nº 047/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024; 
PORTARIA Nº 048/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024; 
PORTARIA Nº 064/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024; 
PORTARIA Nº 069/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024; 
PORTARIA Nº 070/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024; 
PORTARIA N. º 119/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024; 
PORTARIA Nº 121/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024; 
PORTARIA N. º 129/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024; 
PORTARIA N. º 133/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024; 
PORTARIA Nº 0170/2024, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
31 de dezembro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:CC15173A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2712.01/2024-SMAG - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2310.01/2024 – SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2712.01/2024-SMAG 
- referente ao Processo Administrativo de CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 2310.01/2024 – SMAG; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração 
e Finanças; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS VISANDO: (i) ASSESSORAR O MUNICÍPIO 
NA 
CONSTITUIÇÃO 
DE 
RECEITAS 
DE 
NATUREZA 
TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES 
DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES 
FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, 
CARTÓRIOS, 
CONSTRUTORAS, 
DENTRE 
OUTROS; 
(ii) 
ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE 
AUDITORIAS 
E 
LAUDOS 
TÉCNICOS, 
MEDIANTE 
A 
CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E 
ÁGUA E ESGOTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 
DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO 
DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, 
A 
VERIFICAÇÃO 
DO MODELO TARIFÁRIO 
APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM 
COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS