DOMCE 31/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3620 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               164 
 
Chamamento Público n.º 002/2024, promovido pela Secretaria de 
Desenvolvimento e Produção. O período de vigência do Termo de 
Permissão de Uso de Área, será de 60 (sessenta) meses, prorrogável 
por igual período, conforme a lei municipal 622/2024, de 09 de 
dezembro de 2024. Frecheirinha/CE, 27 de dezembro de 2024. 
  
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
PERMISSÃO 
DE 
USO 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - CNPJ: 
07.598.592/0001-34 - Representado por HELTON LUÍS AGUIAR 
JUNIOR, Prefeito do Município de Frecheirinha, denominado 
PERMITENTE, e a pessoa física o Senhor FRANCISCO FERREIRA 
DE SOUZA, inscrito no CPF n° 318.272.683-87, doravante 
denominada PERMISSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente 
Termo de Permissão de Uso, sob os termos da Lei Federal n.º 
14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações, 
em decorrência do Credenciamento de Permissionários para uso de 
Espaço Público - Chamamento Público n.º 002/2024, promovido pela 
Secretaria de Desenvolvimento e Produção. O período de vigência do 
Termo de Permissão de Uso de Área, será de 60 (sessenta) meses, 
prorrogável por igual período, conforme a lei municipal 622/2024, de 
09 de dezembro de 2024. Frecheirinha/CE, 27 de dezembro de 2024. 
  
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
PERMISSÃO 
DE 
USO 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - CNPJ: 
07.598.592/0001-34 - Representado por HELTON LUÍS AGUIAR 
JUNIOR, Prefeito do Município de Frecheirinha, denominado 
PERMITENTE, e a pessoa física o Senhor DANIEL AGUIAR 
COUTINHO, 
inscrito 
no 
CPF 
n° 
708.920.752-87, doravante 
denominada PERMISSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente 
Termo de Permissão de Uso, sob os termos da Lei Federal n.º 
14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações, 
em decorrência do Credenciamento de Permissionários para uso de 
Espaço Público - Chamamento Público n.º 002/2024, promovido pela 
Secretaria de Desenvolvimento e Produção. O período de vigência do 
Termo de Permissão de Uso de Área, será de 60 (sessenta) meses, 
prorrogável por igual período, conforme a lei municipal 622/2024, de 
09 de dezembro de 2024. Frecheirinha/CE, 27 de dezembro de 2024. 
  
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
PERMISSÃO 
DE 
USO 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - CNPJ: 
07.598.592/0001-34 - Representado por HELTON LUÍS AGUIAR 
JUNIOR, Prefeito do Município de Frecheirinha, denominado 
PERMITENTE, 
e 
a 
pessoa 
física 
o 
Senhor 
FERNANDO 
FERNANDES PORTELA, inscrito no CPF n° 836.746.083-91, 
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, resolvem celebrar o 
presente Termo de Permissão de Uso, sob os termos da Lei Federal n.º 
14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações, 
em decorrência do Credenciamento de Permissionários para uso de 
Espaço Público - Chamamento Público n.º 002/2024, promovido pela 
Secretaria de Desenvolvimento e Produção. O período de vigência do 
Termo de Permissão de Uso de Área, será de 60 (sessenta) meses, 
prorrogável por igual período, conforme a lei municipal 622/2024, de 
09 de dezembro de 2024. Frecheirinha/CE, 27 de dezembro de 2024. 
  
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
PERMISSÃO 
DE 
USO 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - CNPJ: 
07.598.592/0001-34 - Representado por HELTON LUÍS AGUIAR 
JUNIOR, Prefeito do Município de Frecheirinha, denominado 
PERMITENTE, e a pessoa física a Senhora MARIA APARECIDA 
SILVA CARNEIRO, inscrito no CPF n° 006.179.873-86, doravante 
denominada PERMISSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente 
Termo de Permissão de Uso, sob os termos da Lei Federal n.º 
14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações, 
em decorrência do Credenciamento de Permissionários para uso de 
Espaço Público - Chamamento Público n.º 002/2024, promovido pela 
Secretaria de Desenvolvimento e Produção. O período de vigência do 
Termo de Permissão de Uso de Área, será de 60 (sessenta) meses, 
prorrogável por igual período, conforme a lei municipal 622/2024, de 
09 de dezembro de 2024. Frecheirinha/CE, 27 de dezembro de 2024. 
  
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
PERMISSÃO 
DE 
USO 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - CNPJ: 
07.598.592/0001-34 - Representado por HELTON LUÍS AGUIAR 
JUNIOR, Prefeito do Município de Frecheirinha, denominado 
PERMITENTE, e a pessoa física o Senhor ANTONIO EDSON 
SILVA LOURENÇO, inscrito no CPF n° 005.925.253-76, doravante 
denominada PERMISSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente 
Termo de Permissão de Uso, sob os termos da Lei Federal n.º 
14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações, 
em decorrência do Credenciamento de Permissionários para uso de 
Espaço Público - Chamamento Público n.º 002/2024, promovido pela 
Secretaria de Desenvolvimento e Produção. O período de vigência do 
Termo de Permissão de Uso de Área, será de 60 (sessenta) meses, 
prorrogável por igual período, conforme a lei municipal 622/2024, de 
09 de dezembro de 2024. Frecheirinha/CE, 27 de dezembro de 2024. 
  
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
PERMISSÃO 
DE 
USO 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - CNPJ: 
07.598.592/0001-34 - Representado por HELTON LUÍS AGUIAR 
JUNIOR, Prefeito do Município de Frecheirinha, denominado 
PERMITENTE, e a pessoa física o Senhor LUIZ GONZAGA LIMA, 
inscrito 
no 
CPF 
n° 
283.477.813-20, 
doravante 
denominada 
PERMISSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente Termo de 
Permissão de Uso, sob os termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, 
Nova Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações, em decorrência 
do Credenciamento de Permissionários para uso de Espaço Público - 
Chamamento Público n.º 002/2024, promovido pela Secretaria de 
Desenvolvimento e Produção. O período de vigência do Termo de 
Permissão de Uso de Área, será de 60 (sessenta) meses, prorrogável 
por igual período, conforme a lei municipal 622/2024, de 09 de 
dezembro de 2024. Frecheirinha/CE, 27 de dezembro de 2024. 
  
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
PERMISSÃO 
DE 
USO 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - CNPJ: 
07.598.592/0001-34 - Representado por HELTON LUÍS AGUIAR 
JUNIOR, Prefeito do Município de Frecheirinha, denominado 
PERMITENTE, e a pessoa física a Senhora KELLY ERNESTINA 
TRIGUEIRO GONÇALVES, inscrito no CPF n° 054.156.893-03, 
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, resolvem celebrar o 
presente Termo de Permissão de Uso, sob os termos da Lei Federal n.º 
14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações, 
em decorrência do Credenciamento de Permissionários para uso de 
Espaço Público - Chamamento Público n.º 002/2024, promovido pela 
Secretaria de Desenvolvimento e Produção. O período de vigência do 
Termo de Permissão de Uso de Área, será de 60 (sessenta) meses, 
prorrogável por igual período, conforme a lei municipal 622/2024, de 
09 de dezembro de 2024. Frecheirinha/CE, 27 de dezembro de 2024. 
  
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
PERMISSÃO 
DE 
USO 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - CNPJ: 
07.598.592/0001-34 - Representado por HELTON LUÍS AGUIAR 
JUNIOR, Prefeito do Município de Frecheirinha, denominado 
PERMITENTE, e a pessoa física o Senhor MARCIO REGIS 
PORTELA AZEVEDO, portador da carteira de identidade n° 
188372289, 
inscrito 
no 
CPF 
n° 
486.848.303-00, 
doravante 
denominada PERMISSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente 
Termo de Permissão de Uso, sob os termos da Lei Federal n.º 
14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações, 
em decorrência do Credenciamento de Permissionários para uso de 
Espaço Público - Chamamento Público n.º 002/2024, promovido pela 
Secretaria de Desenvolvimento e Produção. O período de vigência do 
Termo de Permissão de Uso de Área, será de 60 (sessenta) meses, 
prorrogável por igual período, conforme a lei municipal 622/2024, de 
09 de dezembro de 2024. Frecheirinha/CE, 27 de dezembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:8B1404B1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 323/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto