DOMCE 31/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620

www.diariomunicipal.com.br/aprece 167

Ibicuitinga, serão corrigidos no mesmo percentual estabelecido no
artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e
revoga todas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE IBICUITINGA/CE, EM 30 DE
DEZEMBRO DE 2024.

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Wilker Darly da Silva Goes
Código Identificador:F31C1FD9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 597/2024

Portaria Nº 597/2024

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar os servidores ocupantes de cargos comissionados, do
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí,
conforme relação abaixo:

Servidor
Matrícula Cargo/Função
Alana Maria Damasceno Silva
1200582
Assessoria Legislativa
Caio da Cruz Honório
1200572
Assessor Jurídico Conciliador
Daniele Gomes da Silva
1200564
Assessor Parlamentar
Daniele Guilherme Rodrigues
1200559
Assessor Parlamentar
David Maia de Souza
1200579
Assessor Parlamentar
Francisco
Hélio
Alexandre
Silva
Júnior
1200565
Assessor Parlamentar
Hartur Bruno Silva de Souza
1200542
Diretor de Tesouraria
Izabel do Carmo Alencar Silveira
1200581
Assessoria Legislativa
Jessica Rebouças da Silva
1200549
Assessor Jurídico da Procuradoria Especial da
Mulher
Jorgiane da Silva
1200533
Assessoria Legislativa
Juliane Rodrigues
1200585
Assessor Jurídico da Procuradoria Especial da
Mulher
Maria de Fátima da Silva Martins
1200589
Assessoria Administrativa
Michelly Maia Silva
1200569
Assessor Especial de Comunicação Institucional
Nicolas Keven Rebouças Oliveira
1200587
Assessor Parlamentar
Pedro Lucas Silva Souza
1200568
Assessor Parlamentar
Rosa Maria da Cruz
1200563
Assessor Parlamentar
Soriétson Geraldo da Silva
1200590
Assessor Parlamentar
Vitor Ferreira Lima
1200567
Ouvidor Geral
Wigna Ricelly Rebouças Costa
1200517
Assessoria Legislativa

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e
produzirá seus efeitos a partir do próximo dia 31 do corrente mês e
ano, revogando-se as disposições em contrário.

Icapuí – Ceará, 23 de dezembro de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:D6146CBB

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
012/2022

EXTRATO DE ADITIVO

Processo: Tomada de Preços nº 001/2022.

Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato
nº 012/2022 para a Cessão de Direito de Uso de Sistema
Informatizado, incluindo mão de obra e equipamentos para a Câmara
Municipal de Icapuí.

Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Contratada: Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda - ME.

Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.

Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Elemento
da
Despesa:
3.3.90.40.00
Serv.
Tecnologia
Informação/Comunic. - PJ.

Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de
dezembro de 2024 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025.

Prazo de Execução: 02/01/2025 a 31/12/2025.

Assina pela Contratada: Geíze Correia Ribeiro.

Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças -
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 27 de dezembro de 2024.

Icapuí - CE., 27 de dezembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:E9F7CED2

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
002/2022

EXTRATO DE ADITIVO

Processo: Tomada de Preços nº 007/2021.

Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato
nº 002/2022 para a Contratação de Empresa para a Prestação de
Serviços de Assessoria em Gestão Estratégica, Compreendendo a
Elaboração de Relatórios, Painéis Gerenciais, Auditoria Interna e a
Implementação de Melhorias Contínuas, bem como Orientação aos
Agentes Públicos quanto à Gestão de Ativos e Fluxo de Despesas, de
interesse da Câmara Municipal de Icapuí - CE.

Valor Global: R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais).

Contratada: Contact - Consultoria e Assessoria Contábil Ltda - EPP.

Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.

Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.

Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de
dezembro de 2024 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025.

Prazo de Execução: 02/01/2025 a 31/12/2025.