DOMCE 31/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620
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inciso II, da Constituição Federal, destinando-se exclusivamente ao
exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, sendo seu
provimento
condicionado
à
conveniência
e
oportunidade
administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nas funções
de confiança e cargos em comissão em conformidade com os
objetivos
estratégicos
e
prioridades da administração pública,
buscando
maior
eficiência e alinhamento com os interesses
dacoletividade;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam EXONERADOS, a partir de 31 de dezembro de
2024, os ocupantes de cargos comissionados e políticos relacionados a
seguir:
GABRIEL DA SILVA BRITO, portador do CPF nº 075.047.423-84,
ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE;
JOSE EDNITE FELIPE, portador do CPF nº 087.985.193-34,
ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
LUIZ OTÁVIO NOGUEIRA SAMPAIO, portador do CPF nº
257.427.604-34, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS;
RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO, portadora do CPF
Nº
033.307.063-17,
ocupante
do
cargo
comissionado
de
COORDENADORA DO DEPARTAMENTOS DE COMPRAS DO
MUNICÍPIO;
VALÉRIA GONÇALVES DE LUCENA, portadora do CPF Nº
057.673.943-00, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas
necessárias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 30 de DEZEMBRO
de 2024.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:0AE894BE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.12.01/PE. Objeto: Aquisição
de combustíveis para atender às necessidades da frota de veículos
oficiais e locados das diversas Secretarias do município de
Mauriti/CE. Empresas Vencedoras: TRIANGULO COMERCIO DE
PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.757.013/0001-06,
vencedora dos itens 01, 02, 04 e 05, no valor total de:(R$
6.370.960,00);
POSTO
VIP
LTDA,
inscrita
no
CNPJ nº
36.969.787/0001-41, vencedora do item 03, no valor total de (R$
2.329.860,00). Adjudicamos e Homologamos o processo na forma da
Lei. Mauriti/CE, 30 de dezembro de 2024. Gilberto Juca da Silva-
Secretário de Educação; Valeria Gonçalves de Lucena-Secretária de
Saúde; Cláudia Fernanda Moreira-Secretária de Proteção Social e do
Trabalho e José Henrique Carneiro-Ordenador de despesas do Fundo
Geral
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:88AD7420
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
GABINETE
PORTARIA DE EXONERAÇÃO N. 30.12.001/2024
O Excelentíssimo Senhor José Herton Alves de Sousa, Prefeito do
Município de Meruoca, Estado do Ceará, uso de suas atribuições
legais e etc.,
CONSIDERANDO que, o artigo 37, da Constituição Federal de 1988
e artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Meruoca,
dispõem acerca das nomeações para cargo em comissão declarado em
lei de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO que, a Lei Municipal n. 948/2017 dispõe sobre a
Estrutura
Organizacional
do
Poder
Executivo
de
Meruoca,
RESOLVE:
Artigo 1º – EXONERAR, ex officio, os seguintes agentes políticos:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
ALLAN YVIS DINIZ FLORENCIO
Secretário de Educação
ANA CRISTINA CEZARIO BATISTA PIRES
Secretária de Administração, Planejamento e Gestão
ANTONIA GESSILENE DA SILVA DUARTE
CANDIDO
Secretária de Saúde
ANTONIO RICARDO DE AZEVEDO
Chefe de Gabinete
CRISANTO FERNANDES DOS SANTOS
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo
DENILSON ALVES VALENTIM
Secretário de Cultura, Turismo e Meio Ambiente
FRANCISCA FABIA DE OLIVEIRA SANTOS Ouvidora Geral
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS
Secretário de Finanças
FRANCISCO
RIVALDO
DUARTE
FERNANDES
Secretário de Esporte e Juventude
MARIA EDUARDA MENDES DE SOUZA
Secretária de Recursos Hídricos e Agropecuária
MARIA TATIENE RODRIGUES DA SILVA
Secretária de Inclusão e Promoção Social
MARIA
TAYNA
ALBUQUERQUE
FERNANDES
Controladora Geral
OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO
Procurador Geral
RENATA MARQUES DE SOUSA
Tesoureira
TASSIA VERLANIA BARROS MENDES
Secretária
de
Desenvolvimento
Econômico
e
Tecnologia
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor no dia 31/12/2024, revogando
as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Paço Municipal de Meruoca, em 30 de dezembro de 2024.
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito de Meruoca
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:EF3AD3C8
GABINETE
PORTARIA DE EXONERAÇÃO N. 30.12.002/2024
O Excelentíssimo Senhor José Herton Alves de Sousa, Prefeito do
Município de Meruoca, Estado do Ceará, uso de suas atribuições
legais e etc.,
CONSIDERANDO que, o artigo 37, da Constituição Federal de 1988
e artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Meruoca,
dispõem acerca das nomeações para cargo em comissão declarado em
lei de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO que, a Lei Municipal n. 948/2017 dispõe sobre a
Estrutura
Organizacional
do
Poder
Executivo
de
Meruoca,
RESOLVE:
Artigo
1º
– EXONERAR, ex officio, todos os servidores
comissionados e detentores de cargos de confiança, listadas nos
anexos I e IV, da Lei Municipal n. 1.163/2022, inclusive aqueles
nomeados por intermédio de leis esparsas, salvo os agentes políticos
municipais.
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