DOMCE 31/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3620 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               244 
 
CNPJ Nº 10.395.358/0001-14, COM SEDE A RUA PADRE LUIS 
FIGUEIRA, Nº 52/70, ANEXO, ALDEOTA, CEP: 60.150-120, 
FORTALEZA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 
Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO 
10.024/2019. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE-008/2024-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO 
POR LOTE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
DE OPERADORA DE (PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), 
PARA PRESTAR SERVIÇOS CONTINUADO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICO-HOSPITALAR, AMBULATORIAL, LABORATORIAL E 
OBSTÉTRICA, INCLUSIVE OS DE ALTA COMPLEXIDADE E 
SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO, TERAPIAS E 
INTERNAÇÕES, BEM COMO NA COBERTURA DE CUSTOS 
ASSISTENCIAIS, 
ATENDIMENTO 
DE 
URGÊNCIA 
E 
EMERGÊNCIA, ALÉM DE CONTEMPLAR TODO O ROL DE 
SERVIÇOS ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE 
SAÚDE 
SUPLEMENTAR 
(ANS) 
E 
SUAS POSTERIORES 
ATUALIZAÇÕES, 
SEM 
LIMITE 
DE 
UTILIZAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS, SEM LIMITE FINANCEIRO, PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES 
DOS 
SERVIDORES 
DO 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA – CE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.801 
DE 11 DE MAIO DE 2017 E DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI 
FEDERAL Nº 9.956 DE 3 DE JUNHO DE 1998, DEMAIS 
LEGISLAÇÃO DA ANS. DO VALOR HOMOLOGADO: R$ 
1.160.160,24 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA MIL, CENTO 
E SESSENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DATA 
DA HOMOLOGAÇÃO: 30/12/2024. DO FORO: COMARCA DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO 
LUIS LINS DA SILVA (ORDENADOR DE DESPESAS) 
  
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:533D07EB 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO – 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
Nº 202406140001. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CO DE 
LICITAÇ2.ONTRATADA: 
ESAX 
– 
PRESTADORA 
DE 
SERVIÇOS DO MACIÇO BATURITÉ EIRELI, COM SEDE À 
TRAV. JULISSES DE OLIVEIRA, Nº 22, CENTRO, CEP: 62.760-
000, BATURITÉ - CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
17.231.338/0001-57. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-006/2024-SAAE. 
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIAL E CONSULTORIA EM 
CONTABILIDADE 
NA 
ÁREA 
GOVERNAMENTAL, 
E 
ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, 
JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE 
DE MORADA NOVA. DO PRAZO VIGÊNCIA: 07 (SETE) 
MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 30/12/2024. VIGÊNCIA FINAL. 
30/07/2025. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTONIO LUIS LINS DA 
SILVA 
(CONTRATANTE) 
FRANCISCO 
ALESSANDRO 
FEITOSA FLORÊNCIO (CONTRATADO), MORADA NOVA-CE, 
30 DE DEZEMBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:F245FF51 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 040/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE 
NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Portaria de 009/2021, de 04 de 
Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a necessidades do bom 
funcionamento da gestão, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Remanejar servidora municipal, a Sra. MARIVALDA 
LOPES DA SILVA, com carga horária de 40h semanais, de 
Matricula nº 4299, portadora do RG nº 2002034027936, CPF nº 
005.187.953-06, da Unidade Básica de Saúde- Terreiro Duro para o 
Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar Alves deste Município. 
  
Art. 2º - O servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo 
local de trabalho no dia 01/01/2024 com a finalidade de exercer as 
suas funções adquiridas em virtude do Processo Seletivo – Edital Nº 
01/2023 com admissão em 03/04/2023, e ou de nomeação. 
  
Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da 
necessidade do serviço junto Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar 
Alves de Nova Olinda/CE. 
  
Art. 4º - Atribuições do Cargo de Técnico de Enfermagem deverá ser 
ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino 
Médio com Curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão de 
classe competente, e que, após cumprir todos os procedimentos legais 
de ingresso no serviço público, terá como função principal além de 
outras compatíveis com o cargo: Realizar atividades auxiliares de 
enfermagem, nas em unidades de saúde, sob a supervisão de 
profissional da área de saúde; Preparar o paciente para consultas, 
exames e tratamentos; Observar, reconhecer e descrever sinais e 
sintomas, ao nível de sua qualificação; Executar tratamentos 
especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de 
enfermagem, tais como: a) ministrar medicamentos por via oral e 
parenteral; b) realizar controle hídrico; c) fazer curativos; d) aplicar 
oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; e) 
executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; f) 
realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; g) 
efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças 
transmissíveis; h) colher material para exames laboratoriais; i) prestar 
cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; j) circular em sala de 
cirurgia e, se necessário, instrumentar; l) executar atividades de 
desinfecção e esterilização; m) alimentar o paciente ou auxiliá-lo a 
alimentar-se; n) zelar pela limpeza e ordem do material, de 
equipamentos e de dependências das unidades de Saúde; o) integrar a 
equipe; p) orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao 
cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; q) executar 
os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes. 
  
Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34, 
§ 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova 
Olinda).  
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 30 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:1B4A3E23 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 041/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024