DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
LOTE 272/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23000137 - CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA 
R4 - UNIDADE BENFICA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): KARLA YANARA BARBOSA SIMIAO - CPF: 01635675308 - MATRÍCULA: 
22200181651531 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147970415 
- NOME SUBSTITUÍDO: JOAO ROCHA JUNIOR - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N 
- CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 19/11/2024 a 20/12/2024 - VALOR MENSAL: R$ 2307,51; - 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado -  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.411,73 
( DOIS MIL E QUATROCENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23000137 - CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE 
FORTALEZA R4 - UNIDADE BENFICA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 273/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23075864 - EEEP PAULO VI. CONTRATADOS: o(s) PROFES-
SOR(ES): MAFA DIBA CASTRO PEREZ - CPF: 27791440334 - MATRÍCULA: 22200181551243 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200014793091X - NOME SUBSTITUÍDO: LIESLY OLIVEIRA BARBOSA - 
JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I T M - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 23/11/2024 a 21/12/2024 - VALOR MENSAL: R$ 4956,88; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o 
artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.841,10 ( QUATRO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA 
E UM REAIS E DEZ CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23075864 - EEEP PAULO VI e os Professores constantes neste extrato
LOTE 274/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23068566 - EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): NACIA MARIA DA SILVA COSTA - CPF: 51133571387 - MATRÍCULA: 2220018155515X - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130230310 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCO 
FABIO MOREIRA FIRMINO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M I - CH SEMANAL: 
18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 03/11/2024 a 02/12/2024 - VALOR MENSAL: R$ 2307,51; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado -  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.302,55 ( DOIS 
MIL E TREZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23068566 - EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA e os Professores 
constantes neste extrato
LOTE 281/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23000137 - CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA 
R4 - UNIDADE BENFICA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): KARLA YANARA BARBOSA SIMIAO - CPF: 01635675308 - MATRÍCULA: 
22200181556067 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000197940630 - 
NOME SUBSTITUÍDO: JOSE ARIMATEA SOUSA FILHO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
T M - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 28/11/2024 a 20/12/2024 - VALOR MENSAL: R$ 
1769,09; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determi-
nado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado -  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações 
regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.719,47 ( UM MIL E SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23000137 - CENTRO CEARENSE DE 
IDIOMAS DE FORTALEZA R4 - UNIDADE BENFICA e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 
de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente 
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 16 - IGUATU
PROCESSO Nº22001.148517/2024-97 - INÍCIO
LOTE 299/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / ESCOLA: 23246669 - EEEP LUCAS EMMANUEL LIMA 
PINHEIRO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ADNA RUTE FERREIRA ARAUJO - CPF: 60535581335 - MATRÍCULA: 22200181591024 
- CARGO: PROF CTPD GRADUANDO - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148261922 - NOME 
SUBSTITUÍDO: JESSIKA FERNANDES LOPES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I T 
M - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 22,90285 - PERÍODO: 16/12/2024 a 10/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 
3969,83; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da 
Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.841,77 ( TRÊS MIL E 
OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23246669 - EEEP LUCAS EMMANUEL LIMA 
PINHEIRO e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024
Marcos Felipe Vicente 
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE APOIO DE BENS E SERVIÇOS DA ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL
Nº004/2024 -NUP 22001.146963/2024-67
A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 74.000.738/0001-95, com sede 
em Fortaleza-CE, na Rua Barão do Rio Branco, nº 2424-A, Bairro Centro, o COMERCIAL, GRÁFICA E EDITORA FARIAS BRITO LTDA, socie-
dade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 05.922.382/0001-24, com sede em Fortaleza-CE, na Rua Senador Pompeu nº 2323, Bairro Centro e o 
FARIAS BRITO CURSOS ONLINE LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.453.992/0001-21, com sede em Fortaleza-CE, na 
Rua Barão do Rio Branco, nº 2424-A, sala 04, Bairro José Bonifácio, doravante denominados DOADORES, todos neste ato, representados pela Sra. DAYSE 
DE SÁ CAVALCANTE TAVARES, brasileira, natural de Fortaleza, Ceará, economista, portadora da Carteira de Identidade Profissional nº 1734 (CRE-
CE), inscrita no CPF sob o nº 097.897.663-00, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, e o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da Secretária da Educação, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, doravante denominada 
DONATÁRIA representado neste ato pela Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-
87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente TERMO DE APOIO, mediante as cláusulas e condições 
dispostas na Lei nº 17.129, de 12 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 34.195, de 09 de agosto de 2021 e demais legislações aplicáveis: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente parceria, a doação sem ônus de material didático e serviços relacionados às experiências 
de ensino-aprendizagem focadas nos vestibulares ITA, IME e outras escolas militares, exclusivamente para estudantes e membros da gestão pedagógica 
das escolas de Ensino Básico da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS BENS E/
OU SERVIÇOS 2.1. O material e os serviços a serem doados são destinados exclusivamente para estudantes e membros da gestão pedagógica das escolas de 
Ensino Básico da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES 3.1. Quanto às 
obrigações e responsabilidades de cada partícipe, estas estão elencadas na proposta apresentada pelos DOADORES, anexo aos autos. CLÁUSULA QUARTA 
– DA VIGÊNCIA 4.1. O prazo de vigência do Termo de Apoio é até 31 de dezembro de 2025, a contar da data de assinatura deste Termo, podendo ser